A criação do Cartão Social TEU! ocorreu nesta quarta-feira (7), com a assinatura do decreto pelo prefeito de Gravataí Luiz Zaffalon. O objetivo é distribuir passagens gratuitas no transporte público municipal para pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa será feita por meio de cadastro realizado nos serviços de assistência social do município. Para que a ação fosse possível, R$ 1,2 milhão foi aportado pelo município. O valor faz parte do subsídio feito no início do ano para o sistema de transporte público municipal, que foi cerca de R$ 5 milhões. Além da antecipação dos passes para as pessoas poderem andar nos chamados branquinhos, o valor garantiu o congelamento da tarifa, permanecendo em R$ 4.80.
“Este é um dos tantos passos que teremos que dar com relação ao transporte público coletivo que é um direito constitucional do cidadão e que precisamos como poder público garantir a manutenção. Na intermediação judicial conseguimos reduzir o aporte de R$ 9 milhões, para R$ 5 milhões. Deste valor repassado à Sogil, sairá R$ 1,2 milhão para as passagens gratuitas”, destacou o prefeito Zaffa.
Zaffa ainda destacou que as gratuidades assim como um sistema que subsidie o serviço, já estão sendo discutidos. “Os aplicativos trouxeram uma nova realidade para o transporte público. O número de pagantes é menor do que o de gratuidades e precisaremos equalizar esta conta”, ressaltou.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Gravataí, Adão Castro, apresentou os dados referente ao déficit do transporte público. “Estamos perdendo passageiros no sistema, diariamente, e a pandemia acentuou esse processo, ainda mais. Em 2013, tínhamos uma média de 600 mil passageiros, por mês, e uma frota de 85 veículos. Agora, temos 160 mil passageiros, por mês, com uma frota de 35 ônibus. Isso gera um impacto enorme no sistema.”
Adão, ainda, lembrou que a não regulamentação dos aplicativos, sem que o motorista tenha direitos estabelecidos e sem a geração de impostos, dificultam, ainda mais, o transporte público. “Se as empresas de ônibus operassem com as mesmas regras do aplicativo, com certeza, nossa passagem poderia girar em torno de R$ 2.30, mas isso não é possível. Os funcionários dos ônibus têm direitos garantidos que fazem com que o custo do empregador seja maior e tenha que ser repassado no preço da passagem”, explicou Adão.
Quem será beneficiado
Conforme o secretário municipal da Família, Cidadania e Assistência Social, Luis Stumpf, as pessoas que podem se beneficiar com o serviço são as que fazem parte do programa CadÚnico. Para solicitarem o Cartão Social TEU!, o usuário precisa se dirigir a um dos cinco Centros de Referência em Assistência Social (Cras) da cidade.
No local, também é possível se informar de como ter o CadÚnico, caso o interessado não o tenha. “Vamos beneficiar aquelas pessoas vulneráveis, que estão desempregadas, que buscam uma oportunidade no mercado de trabalho, que precisam levar um filho a uma consulta médica, enfim, aqueles que não têm como se locomover de outra forma”, disse.
Neste primeiro momento, já estão sendo confeccionados os primeiros 261 cartões que deverão ser entregues nesta primeira quinzena de julho. Ao todo, serão distribuídos 240 mil bilhetes. “A ação será feita enquanto tivermos passagem disponível”, ressaltou Stumpf.
Estiveram presentes na assinatura do decreto, o presidente da Câmara de Vereadores, Alan Vieira, e os dois vereadores integrantes da Frente Parlamentar pelo Transporte Coletivo, Demétrio Tafras e Paulo Silveira.
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