A demanda por ajustes na lei que transferiu o Complexo da Maesa pelo governo do Estado ao Município de Caxias do Sul pautou encontro entre o prefeito Adiló Didomenico e os deputados Gilberto Pepe Vargas (PT), Neri, o Carteiro (SD) e Carlos Búrigo (MDB). O objetivo foi reiterar aos representantes da Serra o pedido de apoio e sensibilização dos demais parlamentares pela aprovação de projeto a ser enviado pelo Estado à Assembleia, que abre a possibilidade de o Município firmar parcerias público-privadas para uso de partes do complexo, bem como dilatar o prazo de ocupação fixado na lei atual.
O prefeito assinalou que a mudança é fundamental para garantir que o imóvel seja efetivamente incorporado ao patrimônio do Município, já que a lei condiciona a transferência ao cumprimento dos prazos. A preocupação existe em função de movimentos na Procuradoria-Geral do Estado cobrando estas medidas.
O secretário Maurício Batista da Silva, de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, justificou que a demanda do Município apenas amplia as possibilidades de ocupação do espaço, já que a lei atual condiciona o uso somente a atividades culturais e públicas. “A intenção original não muda, apenas queremos criar segurança jurídica para que outras atividades econômicas e de lazer possam sem incorporadas por meio do setor privado”, reforçou.
A vice-prefeita Paula Ioris recordou que o pedido de mudança foi feito, ainda no ano passado, ao governador Eduardo Leite, pelo então prefeito Flavio Cassina, durante a abertura da Mercopar. Destacou também a contratação de escritório para a realização do diagnóstico arquitetônico, que deve ser entregue nos primeiros dias de agosto, o que permitirá uma visão mais clara sobre a situação do prédio.
Os três deputados assumiram compromisso de reforçar a defesa do projeto junto à Casa Civil do governo do Estado e demais parlamentares, quando houver a tramitação na Assembleia. Também haverá articulações na Procuradoria-Geral para evitar movimentos que busquem a retomada do complexo. O entendimento dos deputados é que o imóvel já pertence ao Município, não cabendo questionamentos legais, independentemente de haver atraso na ocupação.
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