As primeiras carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) confeccionadas pela Prefeitura de Esteio foram entregues a seus portadores na tarde desta quarta-feira (28). Endrew Sodré Dias, Lucas Strohmeier Amadeu, Mariana dos Santos Lima e Pedro Henrique Manfron da Silva foram os primeiros a receber o documento, em um ato realizado na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH).
A CIPTEA foi instituída pelo Decreto Municipal nº 6.934/2021. O objetivo é garantir a atenção integral, pronta e prioritária no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante.
A medida complementa as ações previstas na Lei Municipal nº 7128/2019, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Esteio a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU.
O pedido da carteira de identificação deve ser feito online, com o preenchimento do formulário disponível aqui, no qual deverão ser anexados, em versão digital, os documentos exigidos para a solicitação (veja abaixo). Após o preenchimento do formulário, a SMCDH tem até 30 dias para analisar a documentação e confeccionar a carteira.
O usuário poderá escolher entre receber o documento em versão digital por e-mail ou em versão física, retirando na sede da SMCDH (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – Centro). A carteira terá validade de cinco anos, quando deverá ser renovada. O portador deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto à Prefeitura.
Pessoas com dificuldade de acesso à Internet poderão buscar auxílio para solicitar a carteira diretamente na sede da SMCDH. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3433-8187.
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