Os prefeitos que integram o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) encaminharam ao executivo e legislativo estadual, nesta quarta-feira (14), parecer técnico que apresenta análise dos projetos que tratam da regionalização do saneamento frente à competência municipal e ao novo marco legal do saneamento.
O texto destinado ao governador Eduardo Leite e ao presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, objetiva contribuir com as discussões para a construção de uma alternativa ao projeto que atenda os pleitos dos prefeitos. “Estamos à disposição para contribuir com o debate, para nos colocarmos como parte do processo e da solução”, esclareceu o presidente da Granpal e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Nos documentos enviados, os municípios solicitaram a retirada definitiva da urgência dos projetos que tratam do tema e que estão em tramitação no parlamento gaúcho.
O parecer ressalta, entre outros pontos, que o sistema jurídico constitucional estabelece a competência municipal sobre os serviços de saneamento e que o modelo atual impedirá a autonomia municipal. Esclarece ainda que, pelos dispositivos do Novo Marco Legal, os municípios podem escolher se irão aderir ou não ao modelo de regionalização. Observa também que os blocos regionais propostos pelo Estado receberam do projeto de lei competências públicas, que exige lei de cada ente federativo para adesão, já que passará o Bloco a fazer parte da administração pública de cada município.
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