A Prefeitura de Pelotas está habilitando as entidades interessadas em compor a gestão do Conselho do Plano Diretor (Conplad), Biênio 2021/2023. As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), à rua Lobo da Costa, nº 520, até o dia 18 de outubro, das 8h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira.
O Conplad é organizado de acordo com a Lei Municipal nº 5.001/2003, mediante a qual a composição é determinada tripartite e paritária, composta de até 30 membros, sendo estes divididos em um terço de integrantes do poder público (entidades governamentais), de produtores do espaço urbano e rural, e também um terço de usuários deste espaço. A gestão é renovada a cada dois anos.
A eleição acontece em 27 de outubro, dia em que haverá urnas de votação no saguão de entrada da Prefeitura, das 9h às 15h. Qualquer pessoa domiciliada em Pelotas pode participar do processo eleitoral, desde que apresente o título de eleitor e documento de identidade com foto.
Conplad
O Conselho do Plano Diretor (Conplad) constitui-se em um órgão colegiado, deliberativo no âmbito de sua competência, fiscalizador e normativo, sendo a principal instância de consulta do Poder Público para a gestão da política urbanística do Município. Com este caráter, o Conplad, contempla parte fundamental do Sistema de Gestão do III Plano Diretor, onde a população participa na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
O Conplad ainda realiza a gestão de recursos do Fundo para Sustentabilidade do Espaço Municipal (Fusem), possuindo para tal um Conselho Gestor que zela pela melhor aplicação destes recursos e avalia a prestação de contas sobre o dinheiro público aplicado.
O Edital Nº 01/2021, referente à Eleição do Conselho para o Biênio 2021/2023, encontra-se, na íntegra, na sede da SGCMU e no portal da Prefeitura Municipal de Pelotas.
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