Porto AlegreTecnologia & Inovação

Porto Alegre disponibiliza legislação para antenas de celulares a outros municípios

Intenção é desburocratizar a instalação para viabilizar a tecnologia 5G no Brasil

Porto Alegre disponibiliza legislação para antenas de celulares a outros municípios e estados brasileiros. A proposta de oferecer a Lei 838/2018, que modernizou as regras municipais para a instalação de estações de radiobase em Porto Alegre, surgiu no Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, que se reuniu na quarta-feira (6), para tratar do tema.

Participou do encontro virtual, articulado a pedido da Frente Nacional dos Prefeitos e Ministério da Economia, o coordenador-geral de Telecomunicações da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Eduardo Amaral. “Meu sonho seria replicar a legislação de Porto Alegre para todos os municípios”, confessou Amaral.

Tecnologia 5G

Como encaminhamento da reunião, foi definido que o Fórum trabalhará numa minuta de projeto de lei, com base na legislação de Porto Alegre, que será disponibilizada a todos os municípios brasileiros. “A intenção é dar subsídios para que cada município possa desburocratizar o processo de instalação das antenas de celular e, dessa forma, viabilizar a tecnologia 5G no Brasil”, explica a procuradora-geral em exercício, Eleonora Serralta. Também acompanhou o encontro o procurador assessor da PGM no Distrito Federal, Nelson Marisco.

Entre as inovações trazidas pela Lei 838/ 2018 (Lei das Antenas) estão o autolicenciamento e a possibilidade de pagamento das licenças onerosas para instalação de antenas de celular em locais públicos por meio de contrapartidas. O valor arrecadado com licenças e taxas de licenciamento são alocados no Fundo de Segurança Municipal (95%) e ao Fundo de Defesa Civil (5%). Segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Smamus), desde a promulgação da lei, 272 antenas foram instaladas em Porto Alegre.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo

Nosso site usa cookies para melhorar sua experiência de navegação. Mais informações

As configurações de cookies neste site são definidas para "permitir cookies" para fornecer a você a melhor experiência de navegação, anúncios relevantes e maior segurança do usuário. Se você clicar em "prosseguir", vamos entender que está satisfeito com ele. Consulte nossa Política de Privacidade.

Fechar