Passo Fundo instituiu o Fundo Municipal do Esporte (FUNESPORTE) com a promulgação da lei nesta quarta-feira (27). Com a iniciativa, o Município pretende auxiliar atletas e equipes.
No projeto que originou a lei, o Município ressalta a importância do esporte como uma via de desenvolvimento social, a partir da promoção de ações de cidadania e espírito de pertencimento nas comunidades. Também considera que o esporte competitivo promove condições de treinamento e aperfeiçoamento técnico de equipes e atletas.
Conforme a lei promulgada, os recursos constituídos serão de transferências dos fundos estadual e nacional do esporte, recursos oriundos do município, valores de convênios entre entes públicos e privados, valores destinados de doações ou natureza sancionatória e aplicações de recursos financeiros disponíveis.
No prazo de 90 dias, deverá ser elaborado o regimento Interno do Conselho Municipal de Desporto e o plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Esporte.
A criação do FUNESPORTE torna possível o lançamento de editais específicos para destinação dos recursos arrecadados nas campanhas de dedução do imposto de renda, bem como decorrentes de verbas federais específicas para fomento do esporte.
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