Santa Maria tem crescimento na cota do rateio do ICMS

A Receita Estadual divulgou os índices definitivos de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2022. Santa Maria apresentou acréscimo de 2,66% em relação ao índice do imposto do ano anterior, superando outras seis cidades (confira abaixo).

Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a cota de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A divulgação dos índices ocorreu nesta quinta-feira (16/12).

A estimativa, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, é que sejam repassados cerca de R$ 12 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam em torno de 18% das receitas do município de Santa Maria, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento do orçamento.

Entre os fatores que contribuíram para esse crescimento está o trabalho desenvolvido pelo Programa Municipal de Educação Fiscal. A iniciativa promove incentivo a emissão de notas fiscais por meio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Outro motivo apontado é o trabalho de orientação a contadores realizado pela coordenadoria de Receitas Transferidas da Secretaria de Finanças.

Além disso, a Prefeitura de Santa Maria intensificou o processo de acompanhamento e controle aos contribuintes com possíveis divergências das informações prestadas ao Estado, tais como substituição tributária, valor adicionado negativo (compra maior que venda), natureza da operação junto ao setor primário e comparação dos valores recebidos via cartão de crédito/débito, boleto, transferência e o informado no PGDAS para a Receita Federal.

Índice de Participação dos Municípios (IPM)