A Prefeitura de Caxias do Sul intensificará a fiscalização para cumprimento da legislação 7.654, instituída em setembro de 2013, que proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos-domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana do Município e estabelece penalidades como advertência e multa, além de possibilitar a apreensão do alimento.
A decisão se alinha com demandas da comunidade que têm chegado sistematicamente à Administração cobrando providências em relação ao problema. A medida também foi cobrada pelo Ministério Público de Caxias do Sul durante reunião para tratar do assunto.
Outra iniciativa do Poder Público será qualificar as placas indicando a proibição. Elas também contemplarão informações sobre os danos que os pombos causam à saúde da população e à infraestrutura do município e prédios que habitam. “A alimentação não se dá somente por rações e grãos. Também ocorre quando alguém oferece uma casca de sorvete, restos de pão ou bolachas, dentre outros itens. Toda a população precisa se conscientizar que essa conduta é inadequada e prejudicial, inclusive às aves”, salienta o secretário do Meio Ambiente, João Osório Martins.
A Prefeitura pretende realizar estudos sobre manejo e controle da espécie, seguindo orientações já definidas em normas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), preferencialmente com instituições de ensino superior de Caxias do Sul. O estudo servirá para mostrar as principais doenças que acometem os pombos-domésticos e seu potencial zoonótico, além do efeito que a superpopulação e disponibilidade de alimento exerce sobre a proliferação de outros animais, especialmente roedores. “Vamos trabalhar para sensibilizar a comunidade, mas principalmente quem alimenta os pombos diariamente, sobre a necessidade de interromper esta prática. E, quando necessário, em caso de resistência, aplicar a lei”, reforçou a prefeita em exercício Paula Ioris.
Ainda destacou a necessária colaboração e participação de toda a comunidade. Registrou que não é interesse despertar conflitos que já ocorreram, com posicionamentos a favor ou contra a alimentação das aves. “É preciso entender que sem este alimento, os pombos buscarão alternativas na natureza. Ao mesmo tempo, reduzimos a proliferação de ratos e demais insetos, pois parte deste problema também é consequência da equivocada prática de alimentar os pombos”, acentua.
Antes concentradas na Praça Dante Alighieri e prédios dos arredores, os pombos estão se espalhando para outras regiões em função do grande número de exemplares e disponibilidade de alimentos. As indicações são de que cada ave gera até 12 filhotes ao ano, aumentando exponencialmente a população da espécie. Estabelecimentos comerciais e prédios residenciais no entorno da Praça Dante Alighieri já estão incorporando proteções, como telas, para evitar que as aves ocupem os espaços.
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