Empresa de transporte escolar, tabacaria, casa lotérica, pet shop, serviço de entrega rápida, estacionamento de veículos, comércio de autopeças, comércio de materiais de construção, floricultura, perfuração e construção de poços d´água, terraplanagem, diversos serviços de manutenção e reparo de máquinas e equipamentos, serviços de sapateiro, chaveiro ou apicultura são apenas alguns exemplos dos mais de 500 tipos de negócios que desde o dia 13 de abril estão automaticamente liberados da Viabilidade Locacional pela Prefeitura Municipal de Caxias do Sul. A partir de um esforço conjunto de servidores de departamentos de três secretarias, o Município eliminou um gargalo burocrático histórico e tornou a abertura dos empreendimentos cerca de uma semana mais rápida.
A partir de agora, durante o processo de constituição ou alteração de empresas, a liberação na etapa de Análise de Viabilidade ocorrerá no momento em que o sistema automatizado verificar o enquadramento do negócio a partir do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Se estiver entre os 530 tipos considerados de baixo risco, já estará liberado para avançar para o Licenciamento. O sistema já funciona integrado à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, avança rapidamente. Até então, o trâmite demorava 30 dias ou mais.
“Significa um bom avanço, pois agilizará a abertura principalmente de micro e pequenas empresas, que de acordo com o Sebrae, respondem pela geração de 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado no Brasil. As categorias consideradas de baixo risco equivalem a cerca de 40% do total de CNAE’s existentes. É muita coisa”, afirma o diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Rodrigo Lazzarotto.
A chefe de seção de alvará da pasta, Letícia Spiandorello Menegon salienta que para validar o processo os empreendimentos devem estar instalados em áreas regularizadas do Município e, selecionar o seu endereço dentre os pré-cadastrados no próprio sistema.
“Isso só se tornou possível em Caxias do Sul graças à dedicação pessoal de servidores das secretarias de Urbanismo, de Planejamento e da diretoria de Tecnologia, da secretaria de Recursos Humanos e Logística, que tomaram para si a tarefa de fazer esta adequação de sistema. Foi uma vitória do inconformismo diante da burocracia”, revela o secretário municipal de Urbanismo, João Uez.
A novidade configura mais um avanço no processo de desburocratização para abertura de novos negócios proposto pela Lei de Liberdade Econômica.
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