Em razão da maior concentração de pagamentos de impostos no período, como o IPTU, o balanço orçamentário do primeiro quadrimestre de cada ano da Prefeitura de Caxias do Sul, historicamente, apresenta números superiores aos dois seguintes. Por conta disto, o orçamento costuma ter superavit, como o registrado neste início de exercício, de R$ 157,2 milhões.
O resultado tem origem na receita total de R$ 920,2 milhões e despesa de R$ 763 milhões. “Alcançamos este valor com medidas severas, como corte nos gastos. Mas essa não é uma figura do ano”, alertou o secretário de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo da Câmara de Vereadores.
Antes da apresentação do orçamento, o prefeito Adiló Didomenico reiterou a situação financeira difícil do Município, considerando que a estimativa para o ano, já manifestada na peça orçamentária aprovada pela Câmara em 2021, é de deficit de R$ 166 milhões. “Estamos trabalhando para reverter este quadro. Atuamos no corte de despesas e buscando formas de aumentar a receita, sem elevar a carga tributária”, argumentou.
O secretário enfatizou que nos próximos dois quadrimestres a receita não deverá se repetir em função da diluição dos pagamentos de tributos e pelo fato de valores extras consolidados em 2021, como repasse de recursos federais para combate à covid-19 e da venda da CEEE, não se repetirem. Já as despesas tendem a crescer, considerando a obrigatoriedade de amortizações semestrais de financiamentos internacionais. Também vai pesar um novo repasse que a Administração Direta terá de fazer à Fundação de Assistência Social para garantir o atendimento da população mais vulnerável.
De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Receita, Micael Meurer, a receita do quadrimestre evoluiu de 13% a 14% sobre o mesmo período de 2021. Para o ano como um todo, a expectativa é de 3% a 4%. “Estamos desenvolvendo um trabalho forte para garantir o cumprimento das receitas necessárias para cobrir as despesas”, reforçou. Avalia que com as medidas já adotadas de redução da carta tributária, o cenário futuro mostra-se melhor. “Vamos, no curto prazo, manter empresas na cidade e, no médio prazo, atrair novos investimentos, gerando aumento de receita”, registrou.
Santa Catharina acrescentou que, ao final do quadrimestre, o deficit para o ano está projetado em R$ 100 milhões, o que exige a continuidade da política de controle severo das despesas e a busca de fontes alternativas de receita. Dentre elas, emendas parlamentares e operações de crédito, como as em análise para obras de reformulação do acesso ao Desvio Rizzo, para o Largo da Estação e sistema de drenagem.
Outra ação da Administração é a consolidação das parcerias público-privadas. Responsável pela área, o secretário extraordinário Maurício Batista da Silva informou que a mais avançada é a parceria para a iluminação pública. A expectativa é de um investimento de R$ 130 milhões em 15 meses, garantindo a melhoria na estrutura atual e ampliação para áreas não beneficiadas.
Também está adiantada a concessão para uso de 40 relógios digitais na cidade, bem como o processo da Maesa. “Até o fim do ano devemos ter definido o melhor modelo de ocupação e quais os serviços mais adequados para investimentos públicos e privados”, informou. Assegurou que a Administração está aberta a ouvir todos os setores interessados em parcerias em diferentes áreas.
Nos primeiros quatro meses, a Prefeitura destinou R$ 105,7 milhões à saúde, representando 21,76% da receita de impostos, e R$ 73,1 milhões à educação, equivalente a 15,06%. Os limites constitucionais fixados são de 15% e 25%, respectivamente. A despesa líquida com pessoal ativo, inativo, pensionistas e terceirizados – que passam a ser, legalmente, incluídos na rubrica – somou R$ 978 milhões, equivalente a 44,95% da receita corrente líquida de 12 meses (o limite máximo constitucional é 54%).
A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, Olmir Cadore. O Legislativo ainda foi presencialmente representado pelos vereadores Maurício Scalco e Sandro Fantinel. A secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, também participou.
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