Especialista em Direito Eleitoral, o advogado e professor Antônio Augusto Mayer dos Santos, ao palestrar na RA CIC Caxias nessa quarta-feira (29), defendeu a candidatura avulsa ou independente e a redução do número de deputados na Câmara Federal. No evento promovido pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) Santos contextualizou o cenário jurídico e político eleitoral e afirmou que as eleições tendem a ser altamente tensionadas no segundo semestre. “O cenário político de 2022 é um cenário que se encaminha para, efetivamente, polarizar-se em dois nomes. Os demais nomes pertencem a um segmento que farão votos e têm a sua representatividade, mas não estão no contexto da polarização que as pesquisas vêm revelando”.
De acordo com o especialista, muitas pessoas desistem de concorrer e de participar de uma atividade parlamentar porque teriam de se filiar a algum partido. Para Santos, em razão do desgaste e falta de credibilidade, cada vez mais a maioria dos partidos políticos brasileiros não atrai pessoas que poderiam se eleger na representação de segmentos da sociedade.
“Entendo que é chegada a hora de o País ser democrático de verdade e pensar na ideia de pessoas concorrerem a cargos eletivos sem filiação partidária. 81% dos países do mundo têm candidaturas avulsas ou independentes. Fiz um estudo muito detido sobre isso, conversei com pessoas de outros países que exerceram mandatos eletivos sem o vínculo partidário. Na democracia, nós precisamos ter opções. Afinal se o País é efetivamente democrático, tem eleições periódicas de dois em dois anos, é preciso estabelecer essa nova experiência. Penso que seria uma oportunidade de renovações cíclicas em todas as casas legislativas”, opinou o advogado.
Em sua fala, que incluiu um retrospecto histórico das eleições presidenciais, Santos disse que a democracia brasileira ultimamente apresenta cenários em que milhões de pessoas passaram a questionar a validade e a utilidade do voto. Nas próximas eleições, completou, será preciso ir em busca do voto. “As pessoas estão muito céticas em relação ao poder do seu voto”, ressaltou.
O palestrante afirmou ainda que, embora seja um advogado eleitoralista, tem muita reticência com certos perfis de homens e mulheres públicos que não têm vocação para a vida pública. “Vida pública exige talento, competência, lisura, probidade e vocação. Não adianta reunir os predicados se não tem vocação. Temos legisladores que frustram, observem os recordistas de votação. Lembrem de 2010, 2014 e 2018 para o Congresso Nacional e as assembleias legislativas, efetivamente, eles se destacam pelo papel de legislador ou pela política? O Congresso Nacional hoje é dominado por pessoas que trabalham para o Instagram e Facebook, para si, não trabalham para o País”, criticou.
Sobre as eleições presidenciais, disse que nunca houve na história da República brasileira um perfil percentual relacionado à terceira via. “Sempre houve polarização. Nós não temos tradição de terceiras vias. Aliás, tornou-se ideia de sacralizar terceira via. São questões que dizem respeito a um Brasil que vai observar no segundo semestre uma judicialização do processo eleitoral”, comentou o advogado.
Regime de Recuperação Fiscal do RS
Na abertura do evento, o presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro, manifestou o pensamento da Casa em relação ao Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul, homologado pelo governo federal no último dia 20. Loro mostrou indignação com o montante, cerca de R$ 75 bilhões, e com a origem da dívida. O dirigente estabeleceu comparações, ao afirmar que “talvez muitos de nós não tenhamos a exata noção do que sejam 75 bilhões de reais. Fazendo um cálculo simples, 75 bilhões de reais significa dizer que, considerando a média salarial local, os trabalhadores formais de Caxias do Sul levariam cerca de 12 anos para pagar, mensalmente, esta dívida, sem tirar um centavo para si. Mais uma vez reforçamos que é preciso diminuir o tamanho do estado, desburocratizar, digitalizar, privatizar as estatais que não agregam à função primordial do estado, que é cuidar e regular atividades fins como educação, saúde, segurança e transporte público”, discursou o presidente da entidade.
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