Equipes das secretarias de Obras, Trânsito e Urbanismo de Caxias do Sul atuarão de forma conjunta com funcionários da RGE para a limpeza de fios inoperantes em postes de energia elétrica. A ação experimental está marcada para o dia 16 de setembro, a partir de 8h30, na Rua Os 18 do Forte, no trecho compreendido entre as ruas Alfredo Chaves e Visconde de Pelotas.
A decisão foi anunciada ontem (15), no encerramento de audiência pública realizada na Câmara Municipal por iniciativa da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, presidida pelo vereador Gilfredo De Camillis.
Por mais de duas horas, secretários municipais, vereadores, representantes de empresas e de entidades, além de populares, debateram sobre a fiação pública, um problema recorrente e que vem sendo tratado em diversos encontros.
“A lei federal tem uma série de aspectos que dificultam a atuação do poder público municipal e da própria RGE, que cede de forma onerosa o uso dos postes às operadoras de serviços de telecomunicações”, citou a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos.
Um dos principais problemas debatidos na audiência é a existência de volume expressivo de material antigo, há anos desativado, mas que segue acoplado aos postes. Por não haver identificação de propriedade, algo permitido na legislação anterior, a retirada destes itens é proibida, até porque alguns ainda atendem clientes.
Para o promotor de Justiça, Adrio Gelatti, as operadoras de telefonia detentoras deste material devem ser notificadas para saber se a tecnologia incorporada ainda é usada. Caso esteja em desuso, Gelatti entende ser possível a notificação para que as empresas retirem os equipamentos.
O promotor avaliza como correta ação de notificação de todas as operadoras quanto à necessidade de respeito à altura mínima dos fios em relação ao solo, como determinado em norma técnica de 2012 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A norma, de acordo com o secretário Alfonso Willembring Jr, estabelece altura mínima de 5 metros, considerando que a legislação de trânsito autoriza caminhões com até 4 metros de carga. “Temos situações na cidade em que a altura dos fios é de 3,80 metros. É uma situação preocupante”, apontou o titular da pasta do Trânsito de Caxias do Sul.
O representante da RGE, Rafael Dalla Brida, assinalou que a empresa é parceira das iniciativas voltadas à limpeza da fiação nos postes, lembrando que existe um número expressivo de operadoras que faz o uso sem contrato legal. Informou que, em 2021, a RGE trocou 1,8 mil postes e, para este ano, a projeção é de 2,5 mil. Assegurou que o valor cobrado das operadoras tem como objetivo a modicidade da tarifa.
O secretário do Urbanismo, João Uez, estima que 10% dos fios existentes sejam clandestinos. Os legais, como regra, são identificados por placas. Mas sustentou que a Prefeitura não tem autonomia para retirada dos fios, cabendo-lhe notificar a situação à RGE.
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