Adquirida pelo Município de Caxias do Sul em 1952 para ampliação do Aeroporto Hugo Canterggiani, uma área de quase 29 mil m² é atualmente ocupada por cerca de 150 famílias. O início da ocupação deu-se a partir dos anos 1990 e, na busca da regularização, foi constituída a Cooperativa Habitacional Asa do Aeroporto (Coopasa), como atualmente a área é conhecida.
Em 1996, o Município aprovou lei desafetando a área para promover a regularização fundiária. Sem avanços significativos, em 2017, a Prefeitura assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual para cumprimento do processo de regularização, mas que só agora será consolidado por meio do programa “Esse Terreno é Meu”, iniciativa do atual governo, vigente desde agosto de 2021.
Na manhã deste sábado (26/11), o prefeito Adiló Didomenico reuniu-se, no salão comunitário Santos Dumont, com cerca de 100 moradores para informar sobre a inclusão da área no programa e detalhar o desenvolvimento do processo. “Na campanha eleitoral, assumimos o compromisso de resolver aquilo que a população mais nos cobrava: a regularização do seu imóvel para poder pagar os impostos e ter a segurança jurídica sobre o bem”, assinalou.
Lembrou que nos últimos 40 anos pouco foi feito em torno da regularização fundiária, o que levou à situação atual de mais de 600 áreas ocupadas de forma irregular, das quais 134 de propriedade pública. Segundo o prefeito, a antiga lei tinha uma série de entraves, que dificultavam a regularização, o que levou o Município a propor uma nova legislação. “Quem nos suceder não vai poder recuar nesta ação, mesmo que alguns setores da sociedade se mostrem contrários ao programa”, reforçou.
O secretário do Urbanismo, João Uez, responsável pela condução do programa “Esse Terreno é Meu”, frisou que o todo o processo da Coopasa será custeado pela Prefeitura, sem cobrança dos moradores. “Fazemos questão de deixar isto claro, porque existem empresas se apresentando para fazer este trabalho e cobrando dos moradores que ocupam as áreas públicas”, afirmou. Acrescentou que o Município estabeleceu 31 áreas públicas como prioritárias para a regularização, tendo como critérios o número de moradores e o tempo de ocupação.
O cadastramento das famílias será feito na terça (29), quarta (30) e quinta (01), no salão comunitário Santos Dumont, das 17h30 às 20h. Os moradores participantes da reunião receberam material sobre a documentação necessária e escolheram o dia em que farão o cadastro, tarefa que será executada por equipes do Urbanismo sob a liderança da arquiteta Luana Mezzomo.
“É importante que os moradores tragam cópias de todos os documentos solicitados para tornar o processo mais rápido”, indicou o secretário. A etapa seguinte será a abertura de processo administrativo para cada morador, que será analisado pelo setor jurídico da SMU. “Esperamos entregar as primeiras escrituras entre outubro e novembro de 2023”, estimou Uez.
A reunião ainda teve a presença do diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Gilberto Meletti, e do presidente da Associação de Moradores do Bairro Santos Dumont, José Arizori Pereira Hoffmann, que relembrou o trabalho feito ao longo das últimas décadas regularização.
“Trabalhamos muito por este momento. Não vamos perder a oportunidade. Também devemos sensibilizar os demais moradores para que participem do processo”, conclamou. O líder comunitário informou que o Loteamento Dambrós, vizinho à Coopasa, também será regularizado, mas caberá a cada morador custear o processo por se tratar de imóvel privado.
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