A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022-2023, válida até 30 de junho, estabelece para o primeiro semestre que a presença de funcionários pode ocorrer nos feriados, exceto o Dia do Trabalho.
O comércio já pode se agendar para atender os clientes com a presença de funcionários em quatro datas no primeiro semestre de 2023, uma garantia estabelecida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022-2023, nas cidades de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos.
A CCT Domingos e Feriados garante o atendimento do comércio com funcionários nos próximos quatro feriados: 07 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo ou Sexta-feira Santa, 21 de abril (sexta-feira) – Tiradentes, 26 de maio (sexta-feira) Nossa Senhora de Caravaggio e 08 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi.
Ainda sobre o primeiro semestre, vale lembrar que o Carnaval não é considerado feriado. Já no dia 1º de maio (segunda-feira), Dia do Trabalho, o varejo só poderá contar com atendimento dos proprietários se optar por abrir o estabelecimento.
O acordo firmado pelo Sindilojas Caxias, envolvendo as cidades de sua base territorial, com o sindicato laboral tem validade até 30 de junho, ou seja, a partir de 1º de julho, os feriados estarão na pauta da negociação salarial do varejo: “Os feriados em dias úteis podem significar uma oportunidade de vendas e trazer impacto positivo para a cidade”, declara o presidente do Sindilojas Caxias, Rossano Boff. Afinal, o comércio de portas abertas traz a perspectiva de incremento nas vendas, beneficiando consumidores, comerciantes e funcionários.
Serviço
Para funcionar regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não ao Sindilojas Caxias, devem solicitar a autorização à entidade. O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro.
O estabelecimento comercial que não observar esse requisito estará sujeito a multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme a gravidade da infração. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem solicitar a autorização ao Sindilojas Caxias.
Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022-2023, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com prêmio de R$149,00 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e R$135,00 para São Marcos, somente para funcionários sindicalizados. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada.
A Assessoria Jurídica do Sindilojas pode ser contatada através do telefone 4009-5517, 4009-5521 ou 99700-2555 e também pelos e-mails juridico@sindilojascaxias.com.br e assistentejuridico@sindilojascaxias.com.br.
Fonte: Sindilojas Caxias/Lisiane Zago
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