A Prefeitura protocolou na Câmara de Vereadores nesta sexta (13), um Projeto de Lei para que seja feita uma adequação na estrutura administrativa e de funcionamento do Poder Executivo.
A mudança prevê a transformação de quatro cargos de Diretor-Geral já existentes e providos na Administração em quatro cargos de Secretários Adjuntos, com remuneração de 90% (noventa por cento) do subsídio fixado aos Secretários Municipais.
“É importante frisar que, por conta da impossibilidade de criação de novas despesas continuadas nesse momento no município, optou-se por enviar o projeto à apreciação com a transformação de cargos já providos, os Diretores-Gerais, e com a extinção de sete cargos em comissão de Auxiliar de Gabinete(CC2), para complementação dos valores. Assim, não haverá acréscimo de despesas ao município”, explica a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos.
“Esse tema não é novo. Em diversas outras oportunidades foi mencionada a necessidade de criação do cargo de adjuntos para de possibilitar uma melhor organização das Secretarias, especialmente das maiores”, pondera o prefeito Adiló Didomenico.
O município tem secretarias com orçamento maior que muitas cidades do Estado e o volume de trabalho existente é muito grande. Assim, o Secretário acaba por ficar preso burocraticamente aos trabalhos, o que inviabiliza as demais atividades junto à comunidade. O cargo de adjunto irá otimizar esse trabalho.
A proposição é de que os cargos de secretários adjuntos sejam criados para as secretarias com maior necessidade, que são Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente.