O Rio Grande do Sul é o estado que mais simplifica o funcionamento de empresas com atividades econômicas de baixo risco no Brasil. Segundo o ranking nacional divulgado nesta quarta-feira (2/8) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o estado gaúcho dispensa alvarás e licenças para 770 atividades, como cabeleireiros, comércio atacadista de calçados e vestuário e cursos de informática. A medida reduz a burocracia e acelera a abertura de novos negócios na região.
Ranking nacional
O ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças é elaborado e divulgado trimestralmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do MDIC. O objetivo é mostrar o cenário atual e as oportunidades de melhoria na simplificação do ambiente de negócios no país.
De acordo com os dados, o Rio Grande do Sul aparece em primeiro lugar no pódio estadual, seguido pelo Piauí (745) e Minas Gerais (701). Já na avaliação por cidade, Pinhalzinho (SC) é o município com o maior número de atividades dispensadas de alvarás e licenças (1.129), seguido por Paranavaí (PR), com 1.077, e Serrinha (BA), com 1.076. Do outro lado da tabela, os municípios que mais limitam a dispensa são os municípios paulistas de Votuporanga (17), Brotas (21) e Diadema (43).
Lei de Liberdade Econômica
A dispensa de alvarás e licenças pelos Corpos de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária está prevista na Lei de Liberdade Econômica, que reduz a burocracia e permite que o empreendedor prossiga com o seu negócio sem a necessidade de atos públicos para liberação da atividade. Isso porque o empreendimento pode começar a funcionar assim que a empresa receber o número do CNPJ e inscrição fiscal.
O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) define o que é o baixo risco e faz a classificação nacional de atividades econômicas de baixo risco, que possui 300 atividades. No entanto, estados e municípios também podem elaborar sua própria classificação de risco, por meio de legislação local, adequando as atividades que se enquadram como baixo risco na região. Na ausência de norma municipal, é considerada a lista estadual. Se esta não existir, a lista nacional será aplicada.
Benefícios para todos
A diretora Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do MDIC, Amanda Souto, ressalta a importância da elaboração das listas de atividades por estados e municípios. “A dispensa de atos públicos para liberação da atividade econômica surge para simplificar a vida dos empreendedores. Ela proporciona um ambiente de negócios livre e favorável à abertura de empresas aos empreendedores locais. Por isso, é importante que estados e municípios elaborem as próprias listas de atividades, por conhecerem a realidade e as potencialidades locais”, explica a diretora.
Além dos benefícios ao cidadão empreendedor, o setor público também se beneficia da dispensa de licenças e alvarás. Afinal, a fiscalização passa a ser orientada conforme o grau de impacto das atividades.
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