João Ricardo Fahrion Nuske, atual coordenador do curso de Direito da FTEC de Novo Hamburgo, foi recentemente nomeado como conselheiro representante dos contribuintes na 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção de Julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda. A nomeação, que foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União em 24 de novembro, entrará em vigor em janeiro de 2024.
Nuske, que continuará a lecionar Direito Tributário I e II na FTEC, terá a responsabilidade de lidar com questões relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoa Física, Contribuições Previdenciárias e multas tributárias em seu novo cargo no CARF. “A nomeação é de extrema importância, pois proporciona a oportunidade de atuar administrativamente no julgamento de recursos na área tributária ao lado de outros julgadores com vasta experiência no assunto”, disse Nuske.
O CARF, um órgão colegiado composto por representantes do Estado e da sociedade, tem a função de julgar em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária e aduaneira. Além disso, o Conselho também é responsável pela uniformização da jurisprudência do órgão, por meio de recurso especial das partes, quando ocorre divergência de entendimento entre os colegiados de julgamento.
Enquanto assume seu novo cargo em Brasília, Nuske continuará a contribuir para a educação jurídica na FTEC de Novo Hamburgo, mantendo seu papel como professor nas disciplinas de Direito Tributário I e II.
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