Observatório Social pede nova audiência pública sobre o Rio dos Sinos em São Leopoldo

O Observatório Social de São Leopoldo enviou, na manhã desta quarta-feira, dia 26/02, um ofício à Câmara Municipal solicitando o reagendamento da audiência pública prevista para hoje, 27/02, que tem como pauta o desassoreamento e dragagem do Rio dos Sinos. A entidade alega que pontos importantes não foram considerados na convocação, o que pode comprometer a eficácia do debate e das soluções a serem adotadas.

A solicitação foi formalizada pelo presidente do Observatório Social, João Darzone de Melo Rodrigues Junior, que destacou quatro temas cruciais que precisam ser abordados com maior profundidade:

1. Ação Judicial em Andamento: A entidade lembra que o Município de São Leopoldo possui uma ação cível (nº 5023893-06.2017.4.04.7108/RS) em tramitação na Justiça Federal, na qual requer que a União custeie as despesas com a manutenção do Sistema de Proteção Contra as Cheias do Rio dos Sinos. O julgamento está previsto para maio de 2025.
2. Medidas de Contingência: O Observatório cobra que a Câmara dê prioridade à elaboração de um plano de contingência robusto, capaz de assegurar a integridade do sistema de contenção e promover a evacuação segura das populações em áreas de risco.
3. Conformidade Legal: A carta enviada à Câmara questiona se o município tem seguido as diretrizes das leis específicas, como a Lei nº 11.445/2007, que trata do manejo de águas pluviais, e a Lei nº 12.608/2012, da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
4. Cumprimento da Lei de 2010: Outro ponto levantado é se São Leopoldo está de acordo com a Lei Federal nº 12.608/2010, que estabelece diretrizes para a gestão de riscos de desastres naturais, especialmente após a trágica enchente de 2008 no Vale do Sinos.

João Darzone reforça que o objetivo do Observatório Social é contribuir de maneira efetiva para que as decisões tomadas pela Câmara Municipal sejam embasadas em dados atualizados e alinhadas com as melhores práticas de prevenção e mitigação de desastres naturais.

“A temática da audiência pública precisa considerar informações contemporâneas e pertinentes. O Observatório Social de São Leopoldo se coloca à disposição para colaborar em uma nova audiência, que permita um debate mais aprofundado e construtivo”, finaliza o presidente da entidade.

A expectativa agora é que a Câmara Municipal avalie o pedido e remarque a audiência pública, assegurando a participação de todos os atores envolvidos na temática das cheias e da segurança pública no município.

Confira em formato PDF o documento enviado: 26fev25- OSSL – OFICIO PARA IARA CARDOSO – CHEIAS DO RIO DOS SINOS