Na sessão extraordinária que teve início nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa, para a votação do Projeto de Lei Complementar 249/2017, correspondente à autorização de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, será apreciada emenda apresentada pela Bancada do PSDB. A proposta dos tucanos busca incluir na lista de liberação de operações de crédito prevista no Regime item específico à promoção de projetos de infraestrutura.
Para os parlamentares do PSDB, o Regime de Recuperação Fiscal deve contemplar o desenvolvimento do Estado por meio de ações no âmbito da infraestrutura. Os tucanos afirmaram na justificativa da emenda que o favorecimento da atração de investimentos propicia a geração de riqueza, trabalho, renda e receita aos cofres públicos.
O líder da bancada, deputado Lucas Redecker, reforçou que “a proposta do PSDB beneficia diretamente a sociedade gaúcha, tendo em vista que contribui com o processo de equilíbrio fiscal, pois fomenta o crescimento da receita. Entendemos que o Regime de Recuperação Fiscal não pode ficar restrito ao corte de despesas. Precisamos elevar receita através da arrecadação proveniente das atividades geradas a partir dos investimentos”, concluiu. A expectativa dos tucanos é pela aprovação da emenda.
