ação civil pública
- Notícias
Idec pede na Justiça que Anvisa exija selo da lupa em alimentos ultraprocessados
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal de São…
- Agronegócio
PGE e MP do RS ajuízam Ação Civil Pública por danos do herbicida 2.4-D
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE) ajuizou, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPRS), na segunda-feira…
- Notícias
STJ mantém condenação do Banrisul em ação do Procon de Caxias do Sul
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de primeira instância contra o Banco do Estado do Rio Grande…