AgronegócioRio Grande do Sul

PGE e MP do RS ajuízam Ação Civil Pública por danos do herbicida 2.4-D

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público Estadual recorrem ao judiciário por danos causados pelo agrotóxico

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE) ajuizou, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPRS), na segunda-feira (5/7), Ação Civil Pública de responsabilidade contra a empresa produtora de agrotóxicos com o princípio ativo 2.4-D Adama Brasil S.A., em razão de danos provocados pelo 2.4-D em cultivos sensíveis e à saúde da população. A Adama foi a única produtora do herbicida que não aderiu ao acordo para mitigação de danos, proposto pela PGE e pelo MPRS.

PGE e MPRS pedem a condenação da empresa ao pagamento de indenização pelo risco da atividade desenvolvida e por danos patrimoniais e extrapatrimoniais, em valor não inferior a R$ 21,77 milhões, a ser revertido ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados.

Os acordos foram firmados com as demais empresas, buscando reparação de prejuízos causados pelo produto, estabelecendo a implantação de projetos de Tecnologia da Informação em favor das secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, além da testagem de amostras de vegetais contaminados.
As informações são da PGE/RS.

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