IA reforça combate à violência contra a mulher no RS
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul passa a adotar, a partir desta segunda-feira, 11 de maio, uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar no atendimento de ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres. O recurso será utilizado na digitalização e análise de informações do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, conhecido como Fonar, em todas as delegacias do Estado.
A iniciativa tem como objetivo tornar mais ágil e precisa a identificação de situações de perigo no ambiente doméstico, ajudando policiais civis a avaliar a gravidade dos casos e a encaminhar providências de proteção com mais rapidez. Na prática, a tecnologia servirá como apoio à leitura, interpretação e estruturação das respostas fornecidas pelas vítimas durante o registro da ocorrência.
A ferramenta foi lançada pelo Departamento de Tecnologia da Informação Policial (DTIP) no dia 30 de abril. Na última semana, policiais civis de diferentes regiões do Rio Grande do Sul participaram de treinamento para utilização do novo sistema.
Como a tecnologia será usada nas delegacias
Atualmente, o Fonar é preenchido quando a vítima registra ocorrência em uma delegacia física ou por meio da Delegacia Online (DOL). No sistema da Polícia Civil gaúcha, o formulário já está disponível no módulo Ocorrência do Sistema de Polícia Judiciária (SPJ) e também na DOL.
Com a nova etapa de digitalização, o atendimento presencial poderá seguir diferentes formatos. O formulário pode ser preenchido diretamente pelo policial civil no SPJ, modelo que já é utilizado, ou de forma híbrida, combinando documento impresso e sistema digital.
Nos casos em que o formulário for respondido em papel, a vítima poderá preencher as informações à caneta. Depois, o documento será escaneado e, se houver necessidade, complementado no sistema pelos policiais civis. É nesse processo que a inteligência artificial atuará, auxiliando na interpretação das respostas e na conversão dos dados para uma base digital mais organizada.
A proposta é reduzir falhas de registro, padronizar informações e permitir que os dados coletados em diferentes unidades policiais sejam tratados de forma mais eficiente.
Dados mais organizados para proteger melhor
Um dos principais ganhos esperados com a implantação da ferramenta é a criação de uma base de dados mais estruturada sobre casos de violência doméstica e familiar no Rio Grande do Sul. As informações poderão alimentar relatórios, estatísticas, mapas e outros instrumentos de análise.
Esses dados devem auxiliar a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Civil e o governo do Estado na formulação de políticas públicas, no planejamento de ações preventivas e na identificação de padrões de risco.
Em casos de violência doméstica, informações bem coletadas podem fazer diferença no tempo de resposta do Estado. O histórico da relação, a existência de ameaças, o comportamento do agressor, o acesso a armas, o medo manifestado pela vítima e outros fatores ajudam a indicar o nível de perigo e a necessidade de medidas urgentes.
O que é o Fonar
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco é um instrumento criado para identificar fatores que possam indicar risco de novas agressões contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Fonar busca avaliar tanto a existência de risco quanto a gravidade da situação, dentro do contexto da Lei Maria da Penha.
O formulário foi instituído pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/2020 e, posteriormente, pela Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021. Ele deve ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência. Quando isso não for possível, pode ser utilizado pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário no primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
O documento é composto por questões objetivas e subjetivas. Após a aplicação, passa a integrar inquéritos e procedimentos relacionados aos crimes, podendo subsidiar pedidos de Medidas Protetivas de Urgência, medidas cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção.
Ferramenta deve agilizar encaminhamentos ao Judiciário
De acordo com a Polícia Civil, a digitalização do Fonar com apoio de inteligência artificial deve facilitar a análise dos dados coletados durante o registro das ocorrências. A expectativa é que o sistema contribua para o trabalho policial e também para a integração com outros órgãos envolvidos na proteção das vítimas.
A delegada Viviane Pinto, diretora da Divisão de Sistemas do DTIP e da Delegacia Online, afirma que o Fonar representa um avanço estratégico na proteção de mulheres no Brasil. Segundo ela, a Polícia Civil vem aprimorando suas atividades com tecnologia e agora concretiza a aplicação da inteligência artificial em seu principal sistema.
“A ferramenta vem trazer mais proteção, prevenção e cuidado com as mulheres. A vítima responde o formulário no seu tempo e, com o novo sistema, a análise, a interpretação e a estruturação dos dados podem facilitar o atendimento, além de agilizar o encaminhamento ao Judiciário. A digitalização e a análise fortalecem ainda o compartilhamento de informações e a atuação integrada das forças de segurança”, destacou.
Tecnologia como apoio, não substituição do atendimento humano
A adoção da inteligência artificial não substitui o atendimento policial, a escuta qualificada nem a análise humana dos casos. A ferramenta entra como apoio técnico para organizar informações, interpretar campos do formulário e dar mais velocidade ao fluxo de dados.
Em ocorrências de violência doméstica, o atendimento exige cuidado, sigilo e sensibilidade. Muitas vítimas chegam à delegacia em situação de medo, vulnerabilidade emocional ou sob risco imediato. Por isso, o uso da tecnologia precisa estar associado a equipes capacitadas e a protocolos claros de proteção.
O Fonar é especialmente importante porque ajuda a transformar o relato da vítima em informações objetivas para a atuação da rede de proteção. A partir das respostas, autoridades podem avaliar a necessidade de medidas protetivas, monitoramento, afastamento do agressor, acolhimento da vítima e outros encaminhamentos.
Medida integra ações de enfrentamento à violência doméstica
A nova ferramenta integra as ações do governo do Estado, por meio da Polícia Civil, para ampliar a resposta institucional aos casos de violência contra as mulheres. A digitalização do formulário deve contribuir para a compreensão mais detalhada dos crimes relacionados à Lei Maria da Penha e para a identificação de fatores de risco.
Além do atendimento individual, a estruturação dos dados pode ajudar na leitura mais ampla do problema. Informações consolidadas permitem mapear regiões com maior incidência, tipos de ameaça mais frequentes, reincidência de agressores e perfis de maior vulnerabilidade.
Com isso, a tecnologia pode se tornar uma aliada não apenas na investigação e no encaminhamento de medidas protetivas, mas também na formulação de políticas públicas de prevenção.
Por que a avaliação de risco é importante
A violência doméstica costuma apresentar sinais de escalada. Ameaças, controle excessivo, perseguição, agressões anteriores, descumprimento de medidas protetivas e posse de armas são elementos que podem indicar maior risco para a vítima.
Ao padronizar perguntas e organizar respostas, o Fonar ajuda os órgãos públicos a identificar esses sinais de forma mais clara. A análise adequada do risco pode evitar que situações de violência avancem para casos mais graves, incluindo feminicídios.
Por isso, a aplicação correta do formulário é considerada uma etapa essencial no primeiro atendimento. A inovação da Polícia Civil gaúcha está em usar inteligência artificial para dar mais eficiência ao processo, reduzindo a perda de informações e qualificando a tomada de decisão.
Atendimento pode ser feito presencialmente ou pela Delegacia Online
No Rio Grande do Sul, o Fonar está disponível tanto nas delegacias físicas quanto na Delegacia Online. A vítima pode registrar a ocorrência e responder ao formulário conforme o fluxo de atendimento adotado em cada caso.
Quando o atendimento ocorrer presencialmente, o preenchimento poderá ser feito diretamente no sistema ou em documento físico, posteriormente digitalizado. Já nos registros online, as informações seguem integradas ao ambiente digital da Polícia Civil.
A implantação em todas as delegacias do Estado amplia o alcance da ferramenta e busca garantir que o atendimento siga um padrão mais uniforme, independentemente da cidade onde a ocorrência for registrada.
Informação qualificada pode salvar vidas
A chegada da inteligência artificial ao processo de registro e análise do Fonar representa um avanço no uso de tecnologia aplicada à segurança pública. Em vez de atuar apenas depois da violência consumada, a proposta é fortalecer a capacidade de prevenção, identificando riscos com mais rapidez e oferecendo às autoridades elementos concretos para agir.
Em um tema sensível como a violência contra a mulher, a qualidade da informação pode ser decisiva. Quanto mais bem estruturados estiverem os dados, maior tende a ser a capacidade do Estado de proteger vítimas, acionar a rede de apoio e reduzir a chance de novas agressões.
