SC faz primeira chamada pública para compra dos produtos da Agricultura Familiar
Mais de 25 mil estudantes serão contemplados com a compra dos alimentos da agricultura familiar na primeira chamada pública de 2018. Esta semana a Secretaria de Estado da Educação publicou a Chamada Pública 088/2018 para compra dos gêneros alimentícios da agricultura familiar para as 144 escolas que possuem autogestão das refeições. As cooperativas têm até 22 de março para enviar a documentação e o projeto de venda para participar deste processo licitatório.
De acordo com o diretor de Articulação com os municípios, Osmar Matiola, o investimento desta chamada é de R$ 7.026.639,90 na compra de 19 produtos como legumes, verduras, frutas, carnes, lacticínios, ovos entre outros. “A compra da agricultura familiar é uma ação que, além de garantir qualidade na alimentação dos estudantes, também beneficia cerca de 40 cooperativas e associações de todo o Estado”, enfatiza.
Os fornecedores serão agricultores familiares e empreendedores familiares rurais titulares da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar (DAP). Os itens utilizados para a produção das refeições serão para todo o ano letivo de 2018.
Além desta, para este ano está prevista mais uma chamada pública para compra de genêros da agricultura familiar. O investimento será de R$ 20,5 milhões para atender todas as escolas da rede estadual e seus mais de 500 mil alunos.
Sobre Agricultura Familiar
A compra de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar, para a alimentação escolar é uma exigência da Lei Federal 11.947, de 2009, que exige que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam investidos pelo Estado na compra de produtos diretamente da agricultura familiar e suas organizações. Em Santa Catarina este ano, a previsão de compras, por meio das chamadas públicas, deverá ultrapassar 50% dos recursos transferidos pelo FNDE, para o PNAE.
Sobre o PNAE
O PNAE é fundamental no que diz respeito às iniciativas de compras públicas sustentáveis articuladas ao fortalecimento da agricultura familiar. Com ele, são criados mecanismos de gestão para a compra direta do agricultor familiar cadastrado, com dispensa de licitação, democratizando e descentralizando as compras públicas, além de fomentar o mercado para os pequenos produtores, dinamizando a economia local e seguindo em direção ao fornecimento de uma alimentação mais adequada.
Informações do GESC
