Ação coletiva impede reajuste abusivo dos Correios
Liminar judicial concedida a ABComm beneficia 7 mil empresas representadas pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, que também pede extinção de novas cobranças e redução da tarifa base de envio
Sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil ao dia se descumprir, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) conseguiu na Justiça limitar o reajuste nas tarifas de Sedex e PAC da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao valor máximo de 8%. Em março, a notícia da nova tabela de serviços dos Correios foi recebida com protestos pelo setor de varejo eletrônico, que se posicionou contra a alta que variava até 51%, enquanto a inflação anual ficou em torno de 3% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Através dessa liminar, a ABComm conseguiu estabelecer um novo teto para os reajustes que estavam sendo praticados desde o dia 6 de março e cumprir seu objetivo inicial em parte. “Além do reajuste limitado, acompanhando a evolução da inflação brasileira em 2017 e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), também pedimos a suspensão de mais dois pontos: a cobrança da taxa extra por região de risco e o valor extra para o envio de produtos que não forem quadrados”, destaca o presidente da associação, Mauricio Salvador.
A taxa extra de R$ 20 para produtos não quadrados foi indeferida, mas a instituição ainda aguarda a resolução judicial sobre essa cobrança extra no valor de R$ 3 para entregas em regiões de risco ou conflito. “O juiz optou por declinar a competência deste ponto para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já está avaliando essa mesma questão”, afirma Guilherme Martins, diretor jurídico da ABComm e sócio proprietário do escritório Brudniewski, Martins e Miranda Advogados. Ele acredita que o reajuste era abusivo para com os consumidores da forma praticada. “Visualizamos um impacto direto na operação logística de pequenos e médios e-commerces de todo o pais, mais de 7 mil lojas virtuais parceiras da associação seriam responsáveis por arcar com valores exorbitantes para conseguirem comprar e vender no comércio eletrônico”, diz o advogado responsável pela ação coletiva.
Organização sem fins lucrativos, a ABComm surgiu em meados de 2012 para fomentar o setor de comércio eletrônico e contribuir com seu crescimento em todo o país. “Hoje reunimos representantes e prestadores de serviços nas áreas de varejo online, tecnologia da informação, mídia e meios de pagamento, atuando frente às instituições governamentais. Essa ação coletiva é fruto dessa nossa mobilização”, pontua Mauricio Salvador. Segundo dados da entidade, no ano passado o setor de e-commerce brasileiro cresceu 12% em relação a 2016, obtendo um faturamento de quase R$ 60 bi em mais de 200 milhões de pedidos.
Sobre a ABComm:
Fundada em 2012, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) surgiu para fomentar o setor de e-commerce com informações relevantes, além de contribuir com seu crescimento no país. A associação reúne representantes de lojas virtuais e prestadores de serviços nas áreas de tecnologia da informação, mídia e meios de pagamento, atuando frente às instituições governamentais, em prol da evolução do setor. A entidade sem fins lucrativos é presidida por Mauricio Salvador e conta com diretorias específicas criadas para fomentar todo o setor, entre elas: Novos Negócios; Relações Governamentais; Mídias Digitais; Relações Internacionais; Meios de Pagamento; Capacitação; Desenvolvimento Tecnológico; Empreendedorismo e Startups; Jurídica; Métricas e Inteligência de Mercado; Crimes Eletrônicos; e Marketing. Para mais informações, acesse: www.abcomm.org
