O Fecomércio-RS Debate: e Social trouxe a Porto Alegre nesta quarta-feira (08) dois especialistas para discutir o assunto: José Alberto Maia, auditor-fiscal no Ministério do Trabalho e coordenador do Grupo Especial de Trabalho para o desenvolvimento do Projeto eSocial; e Ivi Luana Testa, contadora com especialização em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico.
Orientar o setor empresarial quanto à implementação da plataforma e-Social, cuja obrigatoriedade iniciou em janeiro deste ano, foi o ponto de evento promovido pela Fecomércio-RS e apoio do Sebrae. Um público de cerca de 100 pessoas acompanhou as informações sobre o novo sistema que abrange o segmento empresarial como um todo. A terceira fase de implantação da plataforma começou no dia 1º de maio para empresas com faturamento superior a R$78 milhões. A partir do segundo semestre deste ano, mais três milhões de empresas serão obrigadas a fazer o uso da plataforma.
O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e coordenador do Grupo de Trabalho eSocial, José Alberto Maia, comentou que haverá fim da multiplicidade da prestação de informações. “O eSocial é uma nova forma de registro dos eventos”, simplificou Maia. O representante do MT ainda reforçou que o primeiro objetivo é garantir o direito dos trabalhadores. “O que vai acontecer com o eSocial é que esses eventos serão registrados de uma nova maneira e serão guardados de forma segura pelo Estado, assegurando seus efeitos jurídicos. Esse é o primeiro evento e o maior beneficiado é o trabalhador”, disse.
Para ele, também a simplificação do cumprimento dessas obrigações e a consequente diminuição do custo do cumprimento dessas obrigações é objetivo do eSocial, tendo como maior beneficiário o empregador brasileiro. Ainda haverá a melhoria da qualidade das informações prestadas. As empresas terão que mandar um arquivo único em que o MT saberá que é autêntico e não foi adulterado. No caso de dúvidas quanto as informações, no site do MT consta o manual que busca auxiliar as questões. Em relação ao tipo de informação enviada, Maia comentou que o envio de eventos de segurança e de saúde só serão obrigatórios a partir de janeiro de 2019 – para todos.
A palestrante seguinte foi a especialista em gestão de tributos, Ivi Luana Testa, que destacou que é preciso revisar todos os processos de gestão de pessoas. “São mais de 4,8 milhões de pequenos empresários que precisarão se inserir ao novo sistema. O requisito vai ser ter ao menos um funcionário”, disse Ivi. O menor número de informações enviadas durante o mês é uma das vantagens do novo processo. “O processo unificado tambem agilizará as questões das empresas”, comentou.
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