Audiência pública debate reflexo da política de preços de combustíveis da Petrobras

Representantes de transportadoras de cargas e do comércio de combustíveis reclamaram hoje (23), durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, da política de preço de combustíveis adotada no país. Segundo eles, os aumentos frequentes beneficiam apenas a Petrobras.  O setor de transporte de cargas afirmou que os reajustes constantes inviabilizam o planejamento para a contratação de fretes. Já o representante dos postos defendeu a livre compra de combustíveis nas distribuidoras e afirmou que não há espaço nas margens de lucro para  reduzir o preço nas bombas.

Presente na audiência, a Petrobras argumentou que as variações de preço são pequenas, quando analisadas a médio ou longo prazo, e que várias commodities têm cotação diária. No final, as entidades apontaram a redução dos tributos, não só federais, mas também estaduais, como solução para evitar os altos preços cobrados do consumidor. Em vigor desde o ano passado, a política de preços da Petrobras prevê reajustes dos combustíveis com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo no mercado internacional e também a oscilação do dólar.

Entrave

Segundo o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), José Hélio Fernandes, o setor representado por ele já convive com problemas graves como a falta de infraestrutura e o roubo de combustíveis. Na avaliação de Fernandes, a política da Petrobras representa um grande entrave e “não funciona para ninguém; apenas para a Petrobras”.

“Semana passada, uma carga que saiu de Belém (PA) para Fortaleza (CE) chegou no destino com três aumentos de combustíveis. Como é possível negociar fretes dentro de uma situação como essa, se o diesel é um dos maiores custos que temos nas nossas planilhas?” exemplificou. “O impacto é imediato. Anunciou aumento, ele já vai para a bomba. Não temos como lidar com isso”, completou Fernandes, para quem os “aumentos acabam na Ceasa”.

Concorrência

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, defendeu a possibilidade de os postos poderem comprar combustíveis de diferentes redes distribuidoras, como forma de estimular a concorrência.

“Lamentavelmente os postos não podem comprar de outro agente que não seja o da sua [rede] distribuidora”. Segundo ele, no caso da gasolina, a margem da revenda é de 12% da diferença entre o valor pago às distribuidoras e a difere do cobrado nas bombas. “É dessa margem que tenho de pagar todos encargos de meu setor”, disse ele, afirmando não haver espaço para a redução dos preços.

Outra dificuldade citada pelo presidente da Fecombustíveis é a demora para o recebimento das vendas feitas via cartão de crédito. Segundo ele, 60% das vendas de combustíveis nos postos são feitas por esse meio. “Esse dinheiro, no entanto, só é depositado em nossa conta 31 dias depois. O problema é que a gasolina, nesse meio tempo, já subiu 10 vezes. Com isso não conseguimos comprar a mesma quantidade de líquido vendido”, argumentou. A diferença cobrada entre quem paga à vista e quem paga no cartão não foi discutida na audiência pública.

Soares criticou também o aumento “expressivo” do Pis-Cofins implementado pelo governo federal, e sugeriu, como solução, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis seja o mesmo em todo território nacional. “Isso acabaria com a sonegação e o contrabando em todo o país”. Segundo ele, a alíquota de ICMS incidente sobre o diesel varia de 12% a 25% no país. Já a do etanol tem variação de 12% a 30%.

Política de preços

Na audiência pública, o gerente de marketing da Petrobras, Flávio Santos Tojal, explicou que a variação frequente de preços é uma prática adotada em diversos setores da economia. No caso dos combustíveis, se o recorte for a médio ou longo prazo a variação não é tão significativa.

“Vários produtos, em especial commodities como trigo, têm seu preço variado diariamente. No caso dos combustíveis, se tomarmos como referência a data de 2 de outubro de 2016, quando começou a política de preços da Petrobras, o preço do produtor era de R$ 1,55. Se pegarmos 15 de março 2018, veremos que o preço estava em R$ 1,54. O preço praticado pela Petrobras é praticamente o mesmo”, argumentou o representante da estatal.

Tojal explicou que o que vem acontecendo desde o início do mês foi uma elevação “muito grande” das cotações internacionais do petróleo e derivados, bem como do câmbio. “Isso de fato afetou o preço do diesel”. O gerente acrescentou que, entre 6 e 12 de maio, 45% do preço da bomba era devido a tributos, enquanto 32% era referente à produção da Petrobras. “Dessa forma, de cada R$ 300 abastecidos com gasolina, R$ 96 eram relativos à Petrobras e R$ 135 eram de tributos. Também chama a atenção o ocorrido na data de 20 de julho de 2017, quando o PIS-Cofins no diesel foi elevado em 87%”.

Concorrência

Em sua manifestação, o coordenador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ravvi Augusto de Abreu Madruga, disse que há um oligopólio no setor de distribuição. “No refino há o monopólio da Petrobras e, na distribuição, um oligopólio no qual quatro empresas detêm 90% do mercado: Ipiranga, Shell, Alesat e Petrobras”. Já na revenda, feita pelos postos, a concorrência é pulverizada, segundo ele.

De acordo com Madruga, os tributos incidentes nos combustíveis fazem com que os preços sejam elevados. “Esse é um dos principais problemas para os preços serem elevados, parecidos ou próximos. Não é no posto [revendedor final] onde se recolhe o ICMS, e sim na distribuidora. Ou seja, independentemente do consumidor, o recolhimento é o mesmo. Com isso, o posto que vende mais barato é supertributado, enquanto o posto que cobra mais caro é o que paga menos”, explicou.

“O coordenador do Cade sustentou ainda que não adianta reduzir os tributos federais se os estados também não reduzirem seus tributos. “Veja o caso do Rio de Janeiro (que tem uma das gasolinas mais caras do país): o benefício de ter uma refinaria próxima à cidade é perdido por conta da tributação. O que está acontecendo desde 2016 é que [por meio de uma alíquota alta de ICMS] o setor de combustíveis vem sendo o mais tributável quando os estados se veem em má situação fiscal”.

Incentivo ao etanol

Já o superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Bruno Conde Caselli, defendeu a adoção de medidas de incentivo ao consumo de etanol, como forma de estimular a concorrência e diminuir o preço dos demais combustíveis. “Estamos vivenciando a safra do produto [cana-de-açúcar], e o etanol é o combustível substituto que se coloca como alternativa ao preço da gasolina”, disse.

O governo anunciou ontem (22) um acordo com o Congresso Nacional visando a redução dos preços do diesel no país, que prevê a eliminação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustível. Em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento. Para as entidades presentes na reunião, os efeitos dessa redução serão insuficientes, já que representa um percentual pequeno do valor cobrado na bomba de combustível.