As doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso podem ser feitas até o último dia útil bancário do ano, sexta-feira, 28. Para pessoa física, a doação pode ser de até 6% do valor a ser pago à Receita Federal. Para pessoa jurídica, o limite é de 1%.
Desde a criação de contas bancárias específicas para os fundos, decisão tomada ainda no primeiro ano de governo, há garantia de que as entidades cadastradas tenham uso de forma direta das doações depositadas. Dados da Coordenação dos Conselhos Municipais apontam que 60% das doações anuais para o Funcriança são feitas por pessoas de fora de Porto Alegre. Para o Fundo do Idoso, 60% são de empresas privadas da Capital. “Queremos incentivar as doações tanto de pessoa física quanto jurídica. Qualquer cidadão pode e deve ajudar a melhorar a vida de mais de 50 mil crianças e adolescentes e 10 mil idosos que dependem de cuidados e atenção”, afirma o vice-prefeito e secretário municipal de Relações Institucionais, Gustavo Paim.
O coordenador dos Conselhos Municipais, Carlos Simões, explica que Porto Alegre tem capacidade de renúncia fiscal de R$ 140 milhões. Ao contribuir com os fundos, o cidadão decide que parte do seu imposto não vai para Brasília e fica em Porto Alegre para o desenvolvimento de programas e serviços voltados ao trabalho da rede conveniada do município.
Como doar – O Documento de Arrecadação de Doações (DAD) pode ser emitido nos respectivos sites do Funcriança e Fundo do Idoso. O usuário acessa os sites, escolhe a instituição ou programa que receberá os recursos, insere o CPF ou CNPJ e informa o valor desejado. Depois, basta emitir o DAD para pagamento, que poderá ser efetuado nos caixas terminais de autoatendimento da rede bancária.
Outras formas – O cidadão também pode doar pessoalmente na Secretaria da Fazenda ou por recolhimento bancário, onde deve informar o número do CNPJ do fundo desejado:
Funcriança
CNPJ: 17.834.416/0001-10
Banco do Brasil (BB)
Banco: 001
Agência: 3798-2
Conta: 73559-0
Fundoidoso
CNPJ: 18.746.695/0001-10
Banco do Brasil (BB)
Agência: 3798-2
Conta: 73563-9
Funcriança – O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 1991, com objetivo de financiar programas e projetos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Fundo do Idoso – O Fundo Municipal do Idoso possibilita a qualificação da rede de atendimento, auxilia no processo de inclusão de idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social.
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