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CMN adia medida que aumenta concorrência de cartões de crédito

Antecipação de recebíveis passará a valer em abril

Uma medida para facilitar a concorrência no setor de cartões de crédito foi adiada em três meses. O Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou para 8 de abril o início da vigência da norma que reduz a “trava bancária” para lojistas. A norma entraria em vigor hoje (31).

Segundo o Banco Central, o adiamento foi necessário porque as instituições financeiras e as credenciadoras das máquinas de cartão tiveram dificuldades para adaptar os sistemas que permitiriam aos comerciantes escolher livremente o banco com o qual antecipam os recebíveis do cartão de crédito. A circular do Banco Central que regulamenta o assunto também foi adiada para 8 de abril.

No mês passado, o CMN tinha aprovado a liberação do mercado de antecipação de recebíveis, no qual o lojista recebe com antecedência os recursos das vendas com cartão de crédito. Até agora, os lojistas só podem fazer esse tipo de operação com a instituição financeira ligada à credenciadora do cartão.

A medida acabará com a chamada “trava bancária”, exclusividade na contratação dos recebíveis. Segundo o Banco Central (BC), isso prejudica a concorrência no setor de cartões de crédito porque o comerciante está obrigado a realizar futuras operações de recebíveis apenas com uma instituição.

No caso de um lojista que recebeu R$ 100 à vista e tem mais R$ 900 a receber de um cliente que parcelou a compra, o comerciante só podia pedir a antecipação desses R$ 900 com o banco que credenciou a máquina do cartão. Com a liberalização do mercado, ele poderá pedir o dinheiro a qualquer instituição financeira. De acordo com o Banco Central, a medida aumentará a concorrência entre as credenciadoras e os bancos.

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