O prefeito Guilherme Pasin, e a secretária de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos participaram na manhã desta sexta-feira, 10, na sede do Instituto Brasileiro do Vinho, de encontro com o objetivo de atualizar os vinicultores sobre a implantação de Free Shops que serão instalados em cidade gêmeas com lojas livres na fronteira do Brasil.
Na oportunidade, o presidente da Comissão do Mercosul, deputado Frederico Antunes apresentou a legislação e as normativas para venda de vinhos e espumantes brasileiros nas lojas francas.
Esse comércio irá beneficiar 32 Municípios brasileiros, 11 deles somente no Estado do Rio Grande do Sul. Com a Instrução Normativa 1.799 foram estabelecidos os requisitos e as condições para o regime aduaneiro especial.
A Receita Federal publicou no mês de novembro a Instrução Normativa RFB nº 1849/2018, onde consta a lista negativa de produtos que não poderão ser vendidos nas lojas free shops do lado brasileiro. Outro requisito é o valor mínimo exigido, atualmente estipulado em R$ 2 milhões, para as empresas interessadas na abertura de lojas francas.
Pelas normas, o estabelecimento instalado em cidade gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil poderá vender mercadoria nacional ou estrangeira a pessoa em viagem terrestre internacional com pagamento em moeda nacional ou estrangeira. Brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até U$ 300 por mês nessas lojas, desde que estejam em trânsito entre os países.
“Essa é uma pauta importantíssima, utilizar os free shops que são uma realidade para o desenvolvimento da fronteira do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil, levar os nossos produtos para lá, é uma das pontas para disfarçarmos a nossa altíssima carga tributária. Não é mais admissível a incidência de 54% dos tributos em cima de uma garrafa de vinho. Assim é impossível sermos competitivos. Hoje não há concurso no Mundo onde nossos vinhos não são premiados”, destaca o prefeito Guilherme Pasin.
Participaram do encontro os deputados Carlos Búrigo, e Elton Weber, e o diretor da Dufry, Pedro Henrique Custódio.
-
-
-
-
-
-
