O ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin solicitou um prazo maior para análise do Caso Magnabosco durante julgamento realizado nesta quarta-feira (12/06), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O mesmo ministro fez o pedido de vistas do processo, no julgamento realizado no dia 27 de março deste ano.
Com isso, o julgamento da ação rescisória da Prefeitura de Caxias do Sul foi novamente transferido, para uma data ainda não definida. A expectativa é que ocorra somente depois do recesso do STJ, marcado para julho.
“A Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai aproveitar esse prazo maior pedido pelo ministro para aprofundar os estudos em relação a possíveis atuações posteriores ao julgamento, tanto se o resultado for favorável ou desfavorável ao Município. Esse pedido de prazo é algo benéfico para nós”, completa Cássia Kuhn, Procuradora-Geral do Município.
Prefeito Daniel Guerra
O prefeito Daniel Guerra assistiu ao julgamento em Brasília, junto aos advogados Ilmar e Jorge Galvão. Também estava presentes três procuradores do Município; o chefe de Gabinete, Chico Guerra e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete), Emílio Andreazza, que acompanhou o caso no início do governo.
Na ação rescisória que tramita no STJ, a PGM defende que a prefeitura não é responsável pela ocupação do terreno. A área da família Magnabosco abriga uma ocupação desde a década de 1980 em Caxias do Sul, conhecida como bairro Primeiro de Maio.
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