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Veranópolis acata decisão judicial e volta ao regramento da Bandeira Vermelha

MUNICÍPIO DA SERRA GAÚCHA ATENDE A DECISÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Atendendo ao pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário suspendeu a eficácia do decreto municipal de Veranópolis, que autorizava a abertura de serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços.

Em decisão expedida na noite deste sábado, 01 de agosto, com liminar deferida pelo Desembargador do TJ, ficou determinado que o município cumpra, portanto, as medidas estipuladas no Modelo de Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado. A Prefeitura irá cumprir o determinado, e retornar imediatamente para os regramentos estabelecidos na bandeira vermelha.

A AMESNE já apresentou recurso quanto a bandeira do distanciamento controlado preliminar divulgada pelo Governo do Estado, que novamente colocou a Serra na bandeira vermelha.

Confira o Despacho/Decisão emitido pelo Poder Judiciário.

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