Veranópolis acata decisão judicial e volta ao regramento da Bandeira Vermelha
MUNICÍPIO DA SERRA GAÚCHA ATENDE A DECISÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Atendendo ao pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário suspendeu a eficácia do decreto municipal de Veranópolis, que autorizava a abertura de serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços.
Em decisão expedida na noite deste sábado, 01 de agosto, com liminar deferida pelo Desembargador do TJ, ficou determinado que o município cumpra, portanto, as medidas estipuladas no Modelo de Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado. A Prefeitura irá cumprir o determinado, e retornar imediatamente para os regramentos estabelecidos na bandeira vermelha.
A AMESNE já apresentou recurso quanto a bandeira do distanciamento controlado preliminar divulgada pelo Governo do Estado, que novamente colocou a Serra na bandeira vermelha.
Confira o Despacho/Decisão emitido pelo Poder Judiciário.
