Santa Catarina

Abrasel: Fim da substituição tributária para destilados pode extinguir mais empresas de entretenimento, em SC

Impacto no ICMS poderá chegar a 500%

Caso a Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEFAZ) encerre a substituição tributária para bebidas destiladas a partir de janeiro, conforme planeja, a medida causará mais desequilíbrio econômico para o setor de bares e restaurantes, elevando ainda mais os tributos, justamente no momento mais crítico da história para o setor. O valor do ICMS sobre estes produtos, em alguns casos, poderá aumentar entre 300% e 500%, refletindo em até 30% a mais o valor ao consumidor final.

Diante do possível impacto, que poderá significar ainda mais desemprego e extinção de empresas de entretenimento, a Abrasel propõe ao Governo Estadual a retomada do regime especial de recolhimento do ICMS para o segmento, interrompido em 2016 – desde então as empresas que operam fora do Simples tiveram aumento de 3,2% para 7% no imposto.

O pedido foi feito em reunião entre Abrasel e a equipe da SEFAZ, com a participação de empresários associados, e foi organizada pelo deputado Bruno Souza (NOVO), na tarde da última segunda-feira (21). Esta medida poderá reduzir a atratividade para novos investimentos, penalizando severamente o crescimento e a geração de empregos, tão necessários neste momento. A Abrasel entende que, caso o Governo não atenda o pleito, estará enviando um triste recado ao mercado: não vale a pena crescer nem investir em Santa Catarina.

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