Vale do Sinos

Prefeitura de Esteio alerta sobre proibição do barulho dos fogos de artifício

Desde março deste ano, Esteio tem uma regulamentação que proíbe fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos ou ruídos sonoros em toda a cidade. Conforme a Lei Municipal nº 7.434/2020, a proibição se estende a recintos fechados ou abertos, em áreas públicas e privadas.

O objetivo da iniciativa é proteger o bem-estar da comunidade, de enfermos, de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e de animais domésticos e silvestres.

O uso dos fogos de artifício aumenta no período de fim de ano, sobretudo na virada de 31 de dezembro para 1º de janeiro. Além da perturbação, a falta de cuidado no uso acaba ocasionando diversos acidentes, que muitas vezes resultam em ferimentos graves, queimaduras e até mutilações.

De acordo com o texto, que teve origem em uma proposta elaborada na Câmara de Vereadores, há a previsão de uma multa de 500 UFRM (ou seja, R$ 2.123,35, pela atual Unidade Fiscal de Referência Municipal), valor que pode ser duplicado e multiplicado em caso de reincidências. A legislação traz a permissão somente para a utilização de artefatos conhecidos como fogos silenciosos, que produzem muito menos ruído.

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