Com o propósito de dirimir dúvidas sobre os decretos que reduzem a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Rio Grande do Sul e que passaram a vigorar em 1º de abril, o Simecan (Sindicato das Indústrias Metalmecânicas e Eletroeletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita) promoveu uma live com suas empresas associadas, na quinta-feira (22). O contador convidado Wanderlei Goulart da Silva, da Meta Assessoria Empresarial, explicou detalhes focados nos decretos estaduais 55.693 e 55.797.
O Decreto Estadual nº 55.693, de 30/12/2020, se refere à situação da Difal (diferença de alíquota do ICMS que visa tornar essa arrecadação mais justa entre os estados), e o Decreto Estadual nº 55.797, de 19/03/2021, sobre a compra de mercadorias de dentro do Estado, que tem o objetivo, entre outros, de reduzir a alíquota do ICMS. Este, além de reduzir o peso do tributo, visa também incentivar compras de empresas instaladas no Rio Grande do Sul. A mediação da live, realizada via Google Meet, ficou a cargo do assessor Jurídico Tributário do Simecan, advogado Raul Machemer.
“Como é um assunto bastante complexo, e também recente, nosso objetivo está em buscar cada vez mais explanações para que não fiquem dúvidas nos procedimentos de vendas e compras, envolvendo as opções de negociações com a cadeia produtiva, o consumidor, empresas do Simples, MEI e mercadorias importadas. São vários detalhes que precisam ser observados, com novas regras de diferenciais de alíquotas”, ressalta o presidente do Simecan, Roberto Machemer.
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