Vale do Sinos

Esteio entrega primeiras carteiras de identificação para autistas

As primeiras carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) confeccionadas pela Prefeitura de Esteio foram entregues a seus portadores na tarde desta quarta-feira (28). Endrew Sodré Dias, Lucas Strohmeier Amadeu, Mariana dos Santos Lima e Pedro Henrique Manfron da Silva foram os primeiros a receber o documento, em um ato realizado na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH).

A CIPTEA foi instituída pelo Decreto Municipal nº 6.934/2021. O objetivo é garantir a atenção integral, pronta e prioritária no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante.

A medida complementa as ações previstas na Lei Municipal nº 7128/2019, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Esteio a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU.

O pedido da carteira de identificação deve ser feito online, com o preenchimento do formulário disponível aqui, no qual deverão ser anexados, em versão digital, os documentos exigidos para a solicitação (veja abaixo). Após o preenchimento do formulário, a SMCDH tem até 30 dias para analisar a documentação e confeccionar a carteira.

O usuário poderá escolher entre receber o documento em versão digital por e-mail ou em versão física, retirando na sede da SMCDH (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – Centro). A carteira terá validade de cinco anos, quando deverá ser renovada. O portador deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto à Prefeitura.

Pessoas com dificuldade de acesso à Internet poderão buscar auxílio para solicitar a carteira diretamente na sede da SMCDH. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3433-8187.

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