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Porto Alegre e Viamão debatem governança compartilhada do Parque Saint’Hilaire

O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo foi recebido na prefeitura de Viamão nesta quarta-feira (29) pelo prefeito de Viamão Valdir Bonatto. Acompanhado de secretários e gestores municipais, a pauta foi a governança compartilhada do Parque Natural Municipal Saint’Hilaire, que é uma propriedade do Município de Porto Alegre e cuja maior parte da área fica em território de Viamão.

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O prefeito Valdir Bonatto manifestou interesse em assumir a gestão do espaço público e investir em infraestrutura. Melo reforçou a disposição de formalizar a permissão de uso e reforçou a importância de envolver o Ministério Público no desenvolvimento da proposta, diante da ação civil pública que já tramita.

As equipes técnicas das duas prefeituras irão avaliar os instrumentos formais e todas as áreas que devem ser contempladas, como a regularização fundiária da represa da Lomba do Sabão e a barragem. No âmbito de Porto Alegre, a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) trabalharão nessa articulação, que deve desenvolver uma proposta conjunta até o final de janeiro.

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Participaram a reunião o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Alexandre Garcia, o vereador Moisés Barboza, a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, e o vice-prefeito de Viamão, Nilton Magalhães.

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