É preciso criar um índice para reajustar os aluguéis comerciais, afirma especialista

A criação do Índice de Variação de Preços de Aluguéis Residenciais (Ivar), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), vem para regular as locações residenciais e deve refletir a realidade financeira das pessoas. Porém, ainda deixa desassistidas as comerciais, que deverão ter seus reajustes anuais mantidos pelo IGP-M.

“Há uma certa disparidade em regular apenas o valor da locação residencial, e não da comercial. Acredito que novas discussões sobre o tema ainda surgirão para que se tenha também um índice para os reajustes de aluguéis comerciais”, avalia a advogada Ingrid Spohr, coordenadora cível do escritório SCA Scalzilli Althaus, escritório que é referência em Direito Imobiliário e atende algumas das principais incorporadoras, construtoras e imobiliárias do Rio Grande do Sul.

Segundo Ingrid, a lei de locações é muito aberta às negociações, então pode-se esperar que haja um consenso onde pode ser pactuado algo diferente entre as partes. “Há possibilidade do Ivar ser aplicado por analogia entre proprietário e inquilino de locações comerciais”, ressalta a advogada.

Novidade busca diminuir impacto na vida das pessoas

O novo indicador, segundo a fundação, é calculado com base em dados coletados de contratos assinados por inquilinos e locatários, obtidos junto a empresas administradoras de imóveis. Inicialmente vai abranger quatro capitais: Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.

O índice é baseado em informações práticas e mostra a preocupação dos órgãos em tentar aliviar a carga das pessoas, visto o que aconteceu com a chegada da pandemia e a grande alta acumulada do IGP-M, responsável pela correção de todos os contratos de locações até então.

O Ivar/FGV tem divulgação mensal e integra o calendário fixo de divulgação dos índices, indicadores e sondagens da fundação.