Rio Grande do Sul

RS divulga calendário de pagamento dos salários dos servidores em 2022

O governador Eduardo Leite anunciou, na quinta-feira (27/1), que a folha dos servidores do Rio Grande do Sul deverá ser paga em dia todos os meses em 2022, já anunciando as datas de crédito até dezembro.

Hoje (31/1) serão quitados os valores relativos a janeiro.

A regularidade deixou de ser viável nos últimos anos devido a décadas de desequilíbrio quase ininterrupto das contas públicas do Estado, que levaram a atrasos e parcelamentos de pagamentos de servidores do Executivo.

Com este anúncio, o governo cumpre os compromissos anunciados no primeiro mês de gestão, de garantir o máximo de previsibilidade aos servidores e de regularizar o pagamento da folha.

A situação fiscal era tão crítica que, em janeiro de 2019, havia sete grupos de servidores escalonados para o recebimento da folha, começando com quem recebia até R$ 1,1 mil. A primeira folha do atual governo foi quitada só em 14 de fevereiro de 2019. A situação foi sendo agravada, até chegar a 45 dias de atraso em junho de 2020, quando às dificuldades já existentes, somou-se a queda abrupta de arrecadação por conta da pandemia.

Desde o primeiro anúncio da folha, o governo se comprometeu com a reversão desse quadro, com uma série de medidas e reformas aprovadas pela Assembleia Legislativa e com apoio de todos os Poderes.

Enquanto medidas de desburocratização e modernização da arrecadação foram sendo implementadas, uma nova gestão do fluxo de caixa buscou regularizar passivos de exercícios anteriores, como a própria folha, pagamento de fornecedores, saúde e obras, até que, em dezembro, o governo formalizou o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e de uma operação de crédito para enfrentar o passivo dos precatórios.

Advogado em São Leopoldo André de Alexandri
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