Regionalização do Saneamento Básico no RS é tema de debate

O Novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabeleceu uma série de regras visando a universalização dos serviços, entre elas, a criação de estruturas de gestão e prestação regionalizada. Com a proximidade do prazo final para os municípios aderirem a uma das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB), o Consórcio Pró-Sinos realiza um debate no dia 30 de junho para discutir sobre as principais dúvidas. O evento será realizado no Salão Nobre da Prefeitura de Esteio, das 14h às 17h.

De acordo com o presidente do Pró-Sinos e prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, serão discutidas as determinações e interpretações do novo regramento previsto na Lei Estadual 15.795, de janeiro de 2022. “Sabemos que o tema da regionalização surgiu como forma de obter-se ganho em escala e viabilidade técnica e financeira com aumento de eficiência na prestação dos serviços.

No entanto, temos questões regulatórias, econômicas e políticas a serem aprofundadas. Os municípios precisam aderir a uma URSB, sob pena de perderem o acesso aos recursos da União para o saneamento e se obrigarem, ainda assim, a atingirem as metas da universalização”, observa Pascoal.

Estarão presentes a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Marjorie Kauffmann, o presidente da AGERGS, Luiz Afonso Senna, a superintendente de Relações Institucionais da Corsan, Samanta Popow Takimi, além do consultor e conselheiro aposentado do TCE/RS, Pedro Henrique Poli de Figueiredo. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo endereço bityli.com/regionalizacao.

Desafio

O novo marco legal impôs um desafio ao país: levar água tratada a 99% da população, recolher e tratar 90% do esgoto sanitário e atingir metas de desempenho para os serviços de saneamento até 2033. Para isso o poder público deve se mobilizar na condução do processo que envolverá também a iniciativa privada e a população.