Presidente da OAB RS critica ativismo judicial e seu impacto na democracia

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. A frase de Rui Barbosa foi citada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, ao abrir sua palestra na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), nesta segunda-feira (23), quando falou sobre os impactos do ativismo judicial e a tramitação da Reforma Tributária. O evento serviu de palco para a divulgação na Serra Gaúcha do Fórum da Liberdade 2024, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE).

“Essas decisões interferem na segurança jurídica, que é fundamental para que o País tenha desenvolvimento. De que adianta nós debatermos uma Reforma Tributária, que se diga de passagem não teve o debate necessário, que foi colocada de afogadilho pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, sem que houvesse a possibilidade de a sociedade brasileira fazer um debate mais amplo.” A crítica de Leonardo Lamachia se referia às decisões do Supremo Tribunal Federal, à disfunção entre os Poderes e os reflexos sobre a Reforma Tributária.

De acordo com o presidente da OAB gaúcha, a Constituição de 88 foi um marco para atuações ativistas, causando disfunções em que o Executivo legisla, por meio de Medida Provisória, o Legislativo executa, por meio de Emenda Parlamentar, e o Judiciário legisla e executa. Para Leonardo Lamachia, a maturidade de uma democracia se explica pelo respeito das autoridades às normas constitucionais. “A sociedade brasileira precisa agir em relação a iniciativas de puro ativismo, que interferem em decisões de outros Poderes e que criam disfunções no sistema tão bem desenhado por Montesquieu. Não podemos permitir que em nome da justiça se estabeleça o arrivismo judicial”, sustentou.

O presidente da OAB/RS assinalou que a separação dos Poderes é parte fundamental para uma Constituição democrática, e que a flexibilização excessiva que tende a concentrar o poder apenas nas mãos de um só órgão ou de uma só pessoa não pode ser aceita pela sociedade.

Em seu pronunciamento de abertura, o presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro, salientou que há uma identidade de visões e de propósitos com quem defende os princípios de liberdade, democracia, ética, transparência e, principalmente, segurança jurídica.

“Acreditamos que a liberdade é a base sobre a qual construímos nossas vidas, nossos negócios e nossa comunidade. Defendemos as liberdades individuais, a liberdade econômica e a liberdade de expressão e opinião, imprescindíveis para uma sociedade saudável e dinâmica. Da mesma forma, não se pode falar em liberdade de qualquer natureza se não tivermos segurança jurídica”, destacou Loro.