Equipes da Prefeitura de Caxias do Sul, liderada pela chefe de gabinete Grégora Fortuna dos Passos e pelo coordenador da Defesa Civil de Caxias, tenente Armando da Silva, estiveram reunidos nesta semana com a Caixa Federal para obter todas as informações necessárias para que as famílias atingidas pelas chuvas na cidade possam acessar os benefícios liberados pelo Governo Federal, como o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Cabe ao município apresentar à Caixa a listagem das famílias, contendo o endereço completo, inclusive com o número da casa, além da situação que se encontram. Para isso, a Prefeitura colocou à disposição da comunidade um canal de WhatsApp – (54) 98418.7275 – para que as vítimas informem as suas necessidades e realizem um pré-cadastro na Secretaria da Habitação para posterior doação de materiais de construção.
A Caixa reforçou na ocasião, que apenas as pessoas diretamente afetadas terão os recursos do FGTS liberados. O benefício não é para todos os moradores de Caxias, embora a cidade esteja em situação de calamidade pública, segundo decreto municipal.
Confira as informações da Caixa:
O QUE É O SAQUE CALAMIDADE FGTS E QUAL O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO?
É a modalidade de saque prevista na Lei nº 8036/90 em face da urgência e gravidade decorrente de desastre natural que atingiu a residência do trabalhador de forma parcial ou total. A solicitação de saque deve ser realizada em até 90 dias da publicação da portaria do MIDR -Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do Governo Federal que reconheceu a Situação de Emergência ou o Estado de Calamidade Pública no município.
QUAL VALOR PODE SER RESGATADO?
O valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00.
QUEM TEM DIREITO AO SAQUE?
Somente o trabalhador que teve sua residência danificada/destruída pelo desastre natural;
Que possui saldo em conta vinculada de FGTS; e
Que apresente comprovante de residência em seu nome da moradia que teve dano.
EM QUE MOMENTO, OS TRABALHADORES PODEM PROCURAR A CAIXA?
Neste momento, a Prefeitura trabalha na identificação das casas atingidas pelo desastre, pois devido a gravidade da situação a uma grande demanda para vistorias.
A liberação do saque por parte da Caixa ao trabalhador somente ocorrerá mediante a comprovação da Prefeitura do real dano ocorrido na moradia.
O TRABALHADOR PRECISA PROCURAR A PREFEITURA?
O trabalhador que se enquadra nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal NÃO é necessário o seu deslocamento até a Prefeitura.
A partir do momento que a disponibilidade do saque estiver ativa para Caxias do Sul, serão disponibilizadas novas informações.
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