O recente Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, apresentado pelo CFOAB em abril de 2024, revela um cenário alarmante para a advocacia no Rio Grande do Sul. Os dados expõem uma realidade que contrasta fortemente com a imagem projetada por discursos vazios da atual gestão da OAB-RS, revelando grave desconexão entre da entidade com as necessidades vitais da classe.
Os números são contundentes: 66% dos advogados no estado têm renda mensal de até R$ 6.600,00, com 32% ganhando no máximo R$ 2.640,00. Estes dados revelam uma profissão em crise econômica severa, muito distante da imagem de prosperidade frequentemente associada à advocacia.
Ainda, mais preocupante, é o fato de que 64% dos profissionais não têm a advocacia como fonte única ou principal de renda. Este dado sugere que a profissão, por si só, não está sendo capaz de proporcionar sustento econômico adequado para uma parcela significativa da advocacia gaúcha.
A pesquisa também revela que 52% dos advogados(a)s acreditam que as condições gerais da advocacia estão piorando com o passar do tempo. Este pessimismo generalizado é um dos indicadores claro da gravidade da situação e da urgência de medidas institucionais efetivas para reverter este quadro.
Um dos problemas mais graves e negligenciados pela atual gestão da OAB-RS é o aumento exorbitante das custas judiciais na Justiça Estadual, que são reajustadas a cada 30 dias. De janeiro de 2022 a outubro de 2024, houve um aumento de 15,21% nas custas, conforme dados do TJRS.
Este aumento desproporcional tem criado uma barreira significativa ao acesso à justiça e, consequentemente, impactado negativamente a atuação profissional dos advogados(a)s.
A situação é agravada ainda mais pelo movimento da jurisprudência nos critérios de concessão da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), que vem forma frequente reduzindo o limite de renda de 5 para 3 salários mínimos. Esta alteração tem limitado em grande escala o acesso ao Poder Judiciário, afetando diretamente o trabalho dos advogado(a)s e a busca por justiça dos cidadãos.
É alarmante que o site da OAB-RS não apresente discussões sobre este problema estrutural, que afeta diretamente a advocacia gaúcha e o acesso à justiça.
Outro ponto crítico negligenciado pela OAB-RS (https://oabrs.org.br/) é a questão dos emolumentos dos cartórios extrajudiciais, cujos aumentos de 2022 até 2024 já somam escandalosos 24,05% sem nenhuma explicação plausível do TJRS.
Apesar da crescente adoção de novas tecnologias que reduzem os custos operacionais dos cartórios, essa economia não se reflete nos preços praticados para o cidadão ou para os advogados(a)s.
Um exemplo gritante é o custo de um protesto, que em 2024, mesmo sendo totalmente digital, pode variar de R$ 7,10 a R$ 4.920,10. Situação semelhante ocorre com as escrituras públicas. Esses valores excessivos impedem que tanto a advocacia quanto o cidadão gaúcho consigam dar efetividade às mais variadas demandas da vida civil.
A falta de um debate sério sobre este tema por parte da OAB-RS, contribui significativamente para o empobrecimento da advocacia e para a limitação do acesso dos cidadãos a serviços jurídicos essenciais.
Visto, a atual gestão da OAB-RS está, atualmente, em profunda e preocupante desconexão com a realidade enfrentada pela maioria dos advogados do Estado. Esta desconexão se manifesta de várias formas:
A OAB-RS tem investido em eventos como bailes, shows midiáticos, participação na Expointer e a “Cidade da Advocacia”, que têm custos elevadíssimos (e seus custos ainda não estão disponibilizados no site da OAB-RS). Estes eventos, embora possam ter algum apelo para uma minoria, são completamente desconectados da realidade econômica de 64% da advocacia gaúcha.
Com 32% dos advogados ganhando apenas R$ 2.640,00 por mês, a promoção desses eventos de alto custo revela uma falta de sensibilidade e compreensão da situação financeira precária enfrentada pela maioria dos profissionais, ainda mais com a crise que passa o Estado pelas enchentes de maio.
A atuação da OAB-RS junto ao TJRS não pode se limitar a exigir certidões de indisponibilidade do e-Proc, sistema que, a cada falha, gera prejuízos incalculáveis à advocacia gaúcha, resultando em dias de trabalho perdidos e não remunerados.
É imperativo que a OAB-RS realize um diagnóstico preciso e contundente das falhas sistemáticas que ocorrem cotidianamente. Para isso, é necessário que a entidade redirecione seus recursos financeiros para a contratação de técnicos e peritos capazes de fornecer subsídios sólidos para enfrentar essas falhas com argumentos técnicos robustos, em vez de investir em eventos de grande visibilidade, mas pouco impacto prático na vida profissional dos advogados.
A alocação de recursos em eventos grandiosos, enquanto uma parcela significativa da classe luta para sobreviver economicamente, levanta sérias questionamentos sobre quais as prioridades da atual gestão.
Estes eventos, por sua natureza e custo, excluem a participação da maioria dos advogados, que não podem arcar com os gastos associados ou simplesmente não veem relevância neles diante de suas dificuldades financeiras cotidianas. Todos precisam de trabalho e não de festas.
Enquanto a OAB-RS investe em eventos de visibilidade, questões cruciais como a redução de custas judiciais, emolumentos cartorários e apoio efetivo aos advogados em dificuldades financeiras permanecem sem a devida atenção.
A OAB-RS tem investido em premiações que parecem mais voltadas para a promoção do presidente e das subseções do que para abordar os problemas reais da classe, inclusive em graves situações no interior do Estado.
Estas ações, embora possam ter algum valor para o histórico institucional de homens e mulheres de Ordem, não projetam o debate para efetivas soluções de enfrentamento dos desafios econômicos e profissionais enfrentados pelos advogado(a)s.
A OAB-RS tem celebrado a inauguração de novas sedes como se fossem conquistas extraordinárias. Embora a infraestrutura seja importante, estas ações não alteram a realidade econômica precária da maioria dos advogados(a)s, conforme apontado pela pesquisa do Conselho Federal da OAB.
Estas inaugurações, quando desacompanhadas de medidas efetivas para melhorar as condições de trabalho e renda dos advogados, tornam-se meros gestos políticos simbólicos, um presente para calar os graves problemas da advocacia.
Esta discrepância entre os eventos promovidos e a realidade econômica da classe revela um ato de gosto duvidoso e uma sensibilidade questionável por parte da atual gestão. Demonstra uma falha grave em compreender e atender às necessidades reais e urgentes da maioria dos advogados gaúchos.
É hora de a OAB-RS mover-se para pautas reais junto ao Judiciário, de reconhecer a gravidade da situação revelada pelos dados do CFOAB e agir de acordo, priorizando ações que realmente façam diferença na vida profissional e econômica dos advogados gaúchos. A entidade deve abandonar a política de eventos grandiosos e focar em iniciativas que proporcionem suporte real e tangível para a maioria dos advogados que enfrentam dificuldades financeiras significativas.
Por isso advocacia gaúcha, e tempo para uma mudança profunda na OAB-RS, uma que efetivamente represente os interesses reais e as necessidades vitais dos advogado(a)s gaúchos.
Aqui, na parte três, é mais uma realidade que legitima a necessária mudança de rumo da OAB-RS. Os institucionais que legitimam a atual gestão, são co-participantes desta desconexão institucional com a classe e, são responsáveis pelo não enfrentamento de pautas relevantes da advocacia.
Advocacia é chegada a ora de abrir os olhos. Até o ato 4.
Fontes:
https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-extrajudiciais/tabela-de-emolumentos/
https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/custas-e-despesas/custas-processuais/
https://www.oab.org.br/noticia/62188/perfil-adv-conheca-o-resultado-do-primeiro-estudo-demografico-da-advocacia-brasileira
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