Caxias do Sul prorroga estado de calamidade até dezembro
Município segue enfrentando desafios na reconstrução após as chuvas intensas de 2024, com obras prejudicadas pela lentidão na liberação de recursos.
Prefeitura Municipal mantém estado de calamidade pública até dezembro por atraso na liberação de recursos
A Prefeitura Municipal de Caxias do Sul oficializou a prorrogação do estado de calamidade pública até o dia 9 de dezembro de 2025, por meio do Decreto nº 23.633, publicado em 27 de maio. A decisão considera os impactos ainda presentes no município após os intensos eventos climáticos registrados a partir da tarde de 29 de abril de 2024, que causaram severos danos à infraestrutura urbana e ao patrimônio público e privado.
O novo decreto, que passa a vigorar a partir de 9 de junho de 2025, estende as condições já estabelecidas no Decreto nº 23.098, de 2 de maio de 2024. Entre os principais argumentos da Prefeitura para manter o estado de calamidade está o atraso e a morosidade na liberação de recursos financeiros por parte dos órgãos competentes. Esses recursos são considerados essenciais para viabilizar as ações de restabelecimento e reconstrução nas áreas atingidas.
Segundo a administração municipal, muitos dos danos materiais provocados pelas chuvas – como estragos em residências, vias públicas e equipamentos de uso coletivo – ainda não foram totalmente reparados. A situação é agravada pela necessidade de prerrogativas legais específicas, garantidas apenas sob a vigência do decreto de calamidade, para que obras emergenciais possam ser executadas com maior agilidade e menor burocracia.
Além das perdas estruturais, o documento reconhece também os prejuízos ambientais e socioeconômicos enfrentados por moradores, empresas e setores públicos, destacando que o impacto foi sentido de forma ampla em diferentes áreas da cidade. A prorrogação do decreto é considerada, portanto, uma medida indispensável para garantir a continuidade dos processos de reconstrução e de suporte às famílias afetadas.
Com a prorrogação, o município permanece legalmente autorizado a adotar medidas excepcionais em contratações, aquisições e execução de obras, seguindo os parâmetros da legislação vigente para situações de calamidade pública.
