Refis 2026 em Caxias: desconto de até 100% em juros e multas

Moradores e empresas de Caxias do Sul têm uma oportunidade para colocar suas contas em dia com a Prefeitura e economizar no pagamento de dívidas municipais. Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), é possível obter até 100% de desconto sobre juros e multas, além de condições especiais de parcelamento.

O benefício está disponível para pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários junto ao município. O prazo final para adesão é 30 de novembro de 2026, mas antecipar a negociação pode representar uma vantagem adicional, especialmente para quem precisa dividir o pagamento.

A iniciativa já apresenta resultados expressivos. Desde o lançamento do programa, em 29 de maio, a Secretaria da Receita Municipal contabilizou mais de 12,4 mil atendimentos, com arrecadação superior a R$ 18 milhões em negociações de dívidas e 3.359 parcelamentos realizados.

Quais são os descontos oferecidos pelo Refis 2026?

A principal vantagem do programa está na redução dos encargos acumulados sobre as dívidas. Dependendo da situação do débito e da modalidade escolhida, os contribuintes podem obter:

• Pagamento à vista: desconto de até 100% sobre juros e multas.
• Pagamento parcelado: reduções de até 60% ou 50% sobre juros e multas, conforme as condições previstas.
• Dação em pagamento de imóveis: possibilidade de desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante avaliação técnica e interesse público do município.

É importante observar que os descontos incidem sobre os encargos previstos no programa, não significando o perdão integral do valor original da dívida.

Para quem acumulou débitos ao longo dos últimos anos, a retirada de juros e multas pode representar uma economia significativa, tornando a regularização financeira mais acessível.

Atenção: quem aderir em outubro poderá pagar em mais parcelas

Um dos pontos que merecem atenção é o calendário de parcelamento. Diferentemente de outros programas de recuperação fiscal, o Refis 2026 estabelece que todas as parcelas deverão vencer até dezembro deste ano.

Por isso, a quantidade de prestações diminui conforme se aproxima o encerramento das adesões.

As condições para o período restante são:

• Adesões em outubro: parcelamento em até três vezes.
• Adesões em novembro: parcelamento em até duas vezes.

As parcelas mínimas são de R$ 73,49 para débitos não ajuizados e R$ 195,96 para débitos ajuizados.

Assim, contribuintes que não possuem recursos suficientes para liquidar toda a dívida à vista podem avaliar a conveniência de antecipar a negociação, aproveitando uma quantidade maior de parcelas.

Quais dívidas podem ser regularizadas?

O programa contempla diferentes tipos de débitos tributários e não tributários constituídos junto à Prefeitura, observadas as condições legais de enquadramento.

Entre as pendências que podem ser consultadas para emissão de guias estão:

• IPTU e taxa de coleta de lixo de exercícios anteriores;
• ISS e outros tributos municipais;
• Taxas de fiscalização de empresas e profissionais autônomos;
• Taxas municipais relacionadas à publicidade comercial, elevadores e vigilância sanitária;
• Autos de infração e outros débitos abrangidos pelo programa.

Há exceções previstas na legislação, como impostos retidos por substituição tributária. Por isso, é importante consultar a situação específica do débito antes de formalizar a adesão.

Como aderir ao Refis 2026 em Caxias do Sul?

A Prefeitura disponibiliza serviços digitais que permitem consultar débitos, emitir guias para pagamento à vista e solicitar parcelamentos.

O contribuinte pode acessar diretamente a página oficial do Refis 2026 no portal da Prefeitura de Caxias do Sul, onde estão reunidas as modalidades de negociação e os links para emissão das guias.

Algumas situações exigem atendimento presencial na Secretaria Municipal da Receita, como determinados débitos judicializados, negociações envolvendo espólios, grandes devedores, associações sem fins lucrativos e dação em pagamento de imóveis.

A orientação é verificar as alternativas disponíveis e comparar o custo do pagamento à vista com as condições de parcelamento, considerando os descontos aplicáveis a cada caso.

Prefeitura terá atendimento extraordinário em novembro

Para ampliar as oportunidades de negociação, a Prefeitura anunciou um atendimento especial no sábado, 28 de novembro, das 9h às 11h, dois dias antes do encerramento do programa.

A medida busca atender contribuintes que ainda não conseguiram regularizar suas pendências durante o período normal de funcionamento.

Mesmo com essa oportunidade adicional, a recomendação é não deixar a negociação para os últimos dias, especialmente porque a quantidade de parcelas disponíveis será menor.

Programa também beneficia as finanças do município

Além de proporcionar condições mais favoráveis aos contribuintes, o Refis 2026 tem relevância para as contas públicas de Caxias do Sul.

Atualmente, o município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa, valores que representam tributos e outras obrigações não quitadas nos prazos estabelecidos.

Segundo o secretário adjunto da Receita Municipal, Mário Bortolini, a procura pelo programa demonstra o interesse dos contribuintes em regularizar suas pendências. Ele destaca que a recuperação desses recursos contribui para reduzir a inadimplência, fortalecer a arrecadação e viabilizar serviços e investimentos públicos.

A iniciativa também ganha importância diante da Reforma Tributária, que prevê a substituição gradual do ISS municipal e do ICMS estadual pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição ocorrerá entre 2026 e 2033, com regras de distribuição de receitas que se estenderão pelas décadas seguintes.

Para os contribuintes, entretanto, a vantagem mais imediata está na possibilidade de eliminar ou reduzir encargos e recuperar a regularidade fiscal, aproveitando condições que possuem prazo determinado.

Refis 2026: confira os prazos e canais de atendimento

• Prazo final de adesão: 30 de novembro de 2026.
• Desconto máximo à vista: 100% sobre juros e multas, conforme enquadramento.
• Parcelamento em outubro: até três vezes.
• Parcelamento em novembro: até duas vezes.
• Atendimento extraordinário: 28 de novembro, das 9h às 11h.
• Informações e emissão de guias: Prefeitura de Caxias do Sul – Refis 2026.
• WhatsApp da Secretaria da Receita Municipal: (54) 3218-6068.

A regularização antecipada permite ao contribuinte conhecer o valor atualizado da dívida, verificar os descontos disponíveis e escolher a modalidade de pagamento mais adequada à sua capacidade financeira.

Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul, comunicado de 8 de outubro de 2026 e página oficial do Refis 2026