Câmara Municipal de Vereadores de Vila Flores aprova Super Agro
A Câmara Municipal de Vereadores de Vila Flores aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 050 de 29 de julho de 2021, que autoriza o poder executivo a criar o programa municipal “Super Agro”.
O programa é de incentivo ao aumento da produtividade agrícola, com o desenvolvimento rural, geração de empregos, aumento de renda e permanência do agricultor no meio rural. O programa consiste no subsídio de horas máquina de caminhão caçamba retroescavadeira, motoniveladora, carregadeira, esteira ou escavadeira (a escolher pelo beneficiado), cargas de brita, e serviços para construção de esterqueiras.
Serão beneficiadas a bovinocultura de leite e corte, avicultura, suinocultura, fruticultura, plasticultura, olericultura, silos trincheira, sistematização de áreas de destoques, revestimentos, escoamento de produção, cisternas e reservatórios de coleta da água da chuva, melhoramento genético e saúde animal, preservação do solo e meio ambiente, implantação de agroindústrias, câmaras frigoríficas, abrigos de defensivos agrícolas, silos de secagem de grãos e melhorias voltadas ao turismo rural.
Os custos que excederem ao programa devem ser arcados pelo produtor beneficiado e os pedidos de horas máquinas devem ser solicitados junto à Secretaria de Obras. Para ser incluído no programa, são necessários alguns requisitos. São eles:
– a propriedade deve estar dentro dos limites do município;
– o produtor deve ser titular de talão de vendas com movimentação regular;
– não ser devedor aos cofres públicos;
– apresentar projeto da obra;
– conter laudo técnico de aprovação pelo departamento municipal competente;
– não possuir maquinário igual ou superior ao solicitado;
– possuir cadastro da propriedade e suas atividades junto ao órgão municipal;
– os subsídios não podem ser aplicados em áreas de preservação permanentes.
Para a administração municipal, o projeto será de grande valia para os municípes e auxiliará os produtores a desenvolverem a produção agrícola cada vez mais e melhor.
