Porto de Arroio do Sal enfrenta entraves ambientais e futuro das obras segue indefinido
Com investimento privado estimado em R$ 6,5 bilhões, Porto Meridional mantém planos de implantação no Litoral Norte gaúcho, mas parecer do Ibama exige revisão dos estudos e da configuração do empreendimento. Início das obras previsto para 2027 depende de licenças e de novas decisões dos investidores.
O projeto de construção do Porto Meridional, em Arroio do Sal, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, chega à reta final de 2026 diante de um desafio decisivo: demonstrar sua viabilidade ambiental para obter as autorizações necessárias ao início das obras. Embora conte com respaldo institucional e autorização federal para exploração portuária, o empreendimento privado ainda não superou uma das etapas mais importantes para sair do papel.
Em 25 de agosto de 2026, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu um parecer técnico apontando insuficiências relevantes nos estudos apresentados pelos empreendedores. O documento exige complementações e revisão de aspectos da concepção do porto, principalmente em relação às estruturas marítimas, aos efeitos sobre a dinâmica costeira e aos riscos ambientais.
A manifestação não representa o cancelamento definitivo do projeto, mas impede que a configuração apresentada seja considerada ambientalmente viável sem novos esclarecimentos e ajustes.
Com investimento global anunciado de aproximadamente R$ 6,5 bilhões, o Porto Meridional é apresentado como alternativa logística para a produção gaúcha, especialmente para as regiões da Serra, Vale do Sinos e Norte do Estado. A proposta também busca atender cargas de Santa Catarina e oferecer uma nova opção ao sistema portuário hoje concentrado, no Rio Grande do Sul, em Rio Grande.
A expectativa de seus defensores é que o empreendimento amplie a competitividade, atraia operadores logísticos e estimule investimentos industriais. Entretanto, a execução depende não apenas das licenças ambientais, mas também da consolidação dos contratos comerciais e da mobilização dos recursos necessários para a implantação.
O levantamento realizado pelo Revista News, com informações disponíveis até 16 de novembro de 2026, não identificou confirmação pública de que as exigências ambientais feitas em agosto tenham sido integralmente atendidas ou de que a Licença Prévia tenha sido concedida.
Quem está por trás do Porto Meridional?
O empreendimento é estruturado como um Terminal de Uso Privado (TUP), modalidade na qual uma empresa privada recebe autorização da União para construir e explorar instalações portuárias, assumindo as responsabilidades pela implantação e pela operação.
A responsável formal pelo Porto Meridional é a Porto Meridional Participações S.A., identificada no processo regulatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sob o CNPJ 37.315.788/0001-35.
A DTA Engenharia Portuária e Ambiental é a empresa vinculada ao desenvolvimento técnico e à engenharia do projeto, participando da estruturação e dos estudos apresentados às autoridades.
Entre os representantes públicos do empreendimento está André Busnello, diretor jurídico do Porto Meridional, que vem se manifestando sobre as exigências do licenciamento ambiental e a continuidade da iniciativa.
É importante distinguir essas funções. A empresa titular da autorização e a responsável técnica pelo desenvolvimento não correspondem necessariamente à relação completa dos investidores que financiarão o porto.
Até o momento, as informações públicas consultadas não permitem identificar, com segurança, todos os acionistas, os percentuais de participação societária, os possíveis fundos investidores ou os financiadores comprometidos com a integralidade dos R$ 6,5 bilhões anunciados.
Também não foi localizado anúncio conclusivo de fechamento financeiro para a construção integral do complexo. Portanto, o valor estimado deve ser tratado como investimento previsto, e não como financiamento integralmente contratado.
A autorização federal para a exploração do terminal foi formalizada em outubro de 2024, durante cerimônia promovida na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), com participação do Ministério de Portos e Aeroportos. O ato representou um avanço regulatório, mas não dispensou o licenciamento ambiental.
Licenciamento ambiental tornou-se o principal obstáculo
A situação mais delicada do empreendimento está na avaliação técnica conduzida pelo Ibama.
O processo federal de licenciamento ambiental, registrado sob o número 02001.002828/2022-31, teve uma etapa importante em junho deste ano, com audiências públicas realizadas em Arroio do Sal, no dia 16, e em Porto Alegre, no dia 18.
Durante os encontros, foram apresentados e debatidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), que deveriam fornecer os elementos necessários para a análise dos efeitos da construção e da operação do porto.
Entretanto, em 25 de agosto, o Ibama encaminhou o Ofício nº 241/2026, acompanhado do Parecer Técnico nº 28491128/2026, solicitando uma revisão abrangente da documentação.
Entre os principais questionamentos estão:
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Dinâmica costeira: necessidade de aprofundar as simulações sobre a movimentação de sedimentos, erosão e alterações na faixa de praia provocadas pelas estruturas marítimas.
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Configuração do terminal: reavaliação de alternativas de localização, engenharia e disposição dos equipamentos e estruturas de proteção.
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Impactos ambientais: complementação dos diagnósticos e da avaliação dos efeitos sobre os ecossistemas costeiros e marinhos.
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Pesca e comunidades locais: necessidade de melhor dimensionamento dos efeitos sobre a pesca artesanal e as atividades econômicas existentes.
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Riscos e medidas preventivas: revisão dos estudos de risco e dos programas previstos para evitar, reduzir ou compensar os impactos identificados.
Um dos pontos centrais é a possibilidade de as estruturas propostas modificarem significativamente o comportamento das correntes e o transporte de sedimentos, com reflexos na estabilidade da costa.
A preocupação é particularmente relevante em uma região marcada pela presença de praias, dunas, ecossistemas sensíveis, atividades turísticas e ocupação urbana próxima ao oceano.
O posicionamento do Ibama exige, portanto, mais do que ajustes meramente documentais: parte das questões pode demandar modificações na própria concepção de engenharia do empreendimento.
Empreendedores asseguram que pretendem atender às exigências
Após receber o parecer, a Porto Meridional Participações divulgou manifestação reafirmando a intenção de prosseguir com o licenciamento.
Segundo o diretor jurídico André Busnello, o documento do Ibama não constituiria uma decisão final sobre a inviabilidade ambiental do porto, mas uma solicitação de esclarecimentos e complementações técnicas.
A empresa informou que os estudos apresentados nas audiências públicas foram preparados por uma equipe de mais de 50 especialistas e somam aproximadamente 2,8 mil páginas.
Também destacou a previsão de 36 programas de monitoramento ambiental, com investimentos anunciados superiores a R$ 50 milhões.
Os empreendedores afirmaram que pretendem analisar as solicitações do órgão federal, aperfeiçoar a documentação e encaminhar as respostas necessárias.
A disposição de prosseguir é um sinal de que o projeto permanece ativo sob a perspectiva empresarial. Porém, a continuidade do processo administrativo não equivale à aprovação ambiental nem garante a implantação do porto.
O eventual deferimento da Licença Prévia dependerá de uma nova avaliação técnica do Ibama, considerando os estudos complementares e as alterações que forem apresentadas.
Quando as obras poderão começar?
A previsão de início da construção sofreu alterações ao longo dos últimos anos, evidenciando as dificuldades de transformar o planejamento em execução.
Em maio de 2025, o governo estadual divulgava a expectativa de início das obras no primeiro quadrimestre de 2026, com operação prevista para o começo de 2028.
Posteriormente, em março de 2026, a DTA Engenharia passou a trabalhar com a possibilidade de iniciar a implantação no primeiro trimestre de 2027, estimando aproximadamente 30 meses para a conclusão das obras.
O novo parecer do Ibama, publicado em agosto, introduziu uma dificuldade adicional nesse cronograma.
Cronologia do Porto Meridional
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Outubro de 2024 — Autorização federal
Assinatura do contrato de adesão para exploração do terminal privado. -
Maio de 2025 — Apoio estadual
Decreto de utilidade pública das obras, sem substituir as licenças ambientais. -
Junho de 2026 — Audiências públicas
Apresentação e debate dos estudos ambientais em Arroio do Sal e Porto Alegre. -
Agosto de 2026 — Parecer desfavorável
Ibama identifica insuficiências técnicas e exige complementações e revisão do projeto. -
Novembro de 2026 — Licenciamento pendente
Sem confirmação pública localizada de emissão da Licença Prévia ou de novo cronograma definitivo. -
2027 — Início anteriormente projetado
Previsão empresarial condicionada à aprovação ambiental e à viabilização dos investimentos.
Diante da necessidade de revisar os estudos, não é possível afirmar que as obras começarão em 2027.
Além da Licença Prévia, que analisa a viabilidade ambiental, o empreendimento precisará obter a Licença de Instalação, responsável por autorizar a execução das obras de acordo com os projetos e condicionantes aprovados.
Somente depois de cumpridas essas etapas haverá segurança jurídica e ambiental para a implantação do terminal.
Assim, o cronograma anunciado deve ser entendido como uma projeção dos empreendedores, e não como um compromisso de entrega confirmado pelas autoridades.
O que está previsto para o complexo portuário?
R$ 6,5 bi Investimento projetado
53 milhões t Capacidade anual prevista
10 Berços planejados
30 meses Prazo estimado de obras
Indicadores divulgados pelos empreendedores e pelo governo estadual. São projeções, não resultados de operação.

O projeto contempla instalações destinadas à movimentação de contêineres, grãos, fertilizantes, cargas gerais, granéis líquidos e gasosos, além de estruturas para receber navios de passageiros.
A proposta prevê dez berços de atracação, dos quais oito atenderiam operações de carga e dois seriam destinados a transatlânticos.
A conexão rodoviária com a BR-101 é um dos principais atrativos logísticos apontados pelos empreendedores. Também existem perspectivas de futuras ligações ferroviárias, embora essas conexões dependam de projetos e investimentos próprios.
A implementação de uma estrutura desse porte poderá modificar profundamente a atividade econômica de Arroio do Sal e dos municípios vizinhos, criando demanda por transporte, armazenagem, manutenção, serviços, habitação e qualificação profissional.
Por outro lado, o desenvolvimento do complexo exigirá planejamento urbano e investimentos em acessos viários, infraestrutura e saneamento, além de medidas para administrar o crescimento populacional e a pressão sobre serviços públicos.
Governo estadual apoia o empreendimento, mas não substitui o Ibama
O governo do Rio Grande do Sul manifestou apoio institucional à construção do Porto Meridional.
Em maio de 2025, o governador Eduardo Leite assinou decreto declarando de utilidade pública as obras necessárias à implantação do empreendimento.
A medida buscou oferecer respaldo jurídico à preparação da área e à tramitação de procedimentos relacionados ao projeto.
Entretanto, o próprio governo destacou que a declaração não substitui o licenciamento ambiental, não autoriza automaticamente a supressão de vegetação e não representa uma desapropriação imediata.
O apoio institucional, portanto, não elimina a necessidade de demonstrar tecnicamente que os impactos poderão ser evitados, reduzidos ou adequadamente administrados.
A decisão sobre a viabilidade ambiental permanece sob responsabilidade do Ibama.
Arroio do Sal também tem outro projeto de porto privado
Um aspecto importante para compreender o futuro portuário do Litoral Norte é a existência de uma segunda iniciativa em Arroio do Sal.
Trata-se do Porto Litoral Norte S.A., projeto distinto do Porto Meridional, que recebeu manifestação favorável da Antaq quanto à possibilidade de celebração de contrato de adesão em agosto de 2025.
O segundo empreendimento foi anunciado pela Prefeitura de Arroio do Sal em setembro daquele ano, com participação da empresa Doha na articulação de investidores.
Segundo a administração municipal, a proposta contempla um porto offshore, com estruturas aproximadamente 2,8 quilômetros afastadas da costa, e investimento estimado em quase R$ 30 bilhões. A iniciativa também foi associada à proposta de uma ferrovia de integração logística.
É importante destacar que os valores e as características anunciadas pela prefeitura são projeções empresariais e não representam comprovação de financiamento ou autorização ambiental para execução.
Porto Meridional e Porto Litoral Norte são iniciativas diferentes, com empresas e processos regulatórios próprios. A autorização setorial de uma delas não pode ser confundida com a licença ambiental da outra.
O porto será realmente construído?
A resposta, neste momento, exige cautela.
O Porto Meridional não foi abandonado oficialmente, e seus responsáveis reiteraram a intenção de atender às exigências ambientais e prosseguir com o empreendimento.
O projeto também ultrapassou etapas importantes, incluindo a autorização federal para exploração portuária, a declaração estadual de utilidade pública e a realização das audiências ambientais.
Entretanto, permanecem questões que impedem afirmar que sua construção esteja assegurada.
A primeira é o licenciamento. O Ibama ainda precisa avaliar se as revisões e complementações serão suficientes para demonstrar a viabilidade ambiental.
A segunda é financeira. Um investimento privado de R$ 6,5 bilhões exige capacidade de financiamento, contratação de operadores e perspectivas consistentes de movimentação de cargas.
A terceira é logística e comercial. Para que o porto alcance o volume projetado, serão necessários acessos eficientes, contratos com clientes e uma operação capaz de competir com os terminais já estabelecidos.
Por fim, existe a questão do cronograma. Alterações no projeto para atender às exigências ambientais poderão repercutir nos custos, no prazo de execução e na estratégia de implantação.
O cenário mais consistente, portanto, é o de um empreendimento que continua sendo desenvolvido, mas cuja concretização permanece condicionada a decisões técnicas, ambientais e empresariais.
Para o Rio Grande do Sul, a criação de uma nova alternativa portuária poderá representar uma mudança estratégica. Porém, antes que os benefícios econômicos anunciados se concretizem, os investidores terão de demonstrar que o projeto é ambientalmente viável, financeiramente sustentável e logisticamente competitivo.
O próximo marco decisivo será a resposta dos empreendedores às exigências formuladas pelo Ibama e a consequente manifestação técnica do órgão federal.









