Proposição visa a normatizar funcionamento do controle interno do Ministério Público

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Gustavo Rocha apresentou uma proposta de recomendação que visa a normatizar a implementação, organização e funcionamento dos órgãos de controle interno e auditoria interna do Ministério Público brasileiro. A apresentação foi feita no dia 18 de dezembro de 2017, durante a 24ª Sessão Ordinária de 2017.

Gustavo Rocha explicou que demonstra-se necessário que os órgãos sejam devidamente controlados e monitorados, mediante o estabelecimento de procedimentos de controle interno e auditoria interna de forma preventiva, concomitante ou corretiva, principalmente no exercício de suas funções administrativas.

O conselheiro também destacou que a proposição mostra-se pertinente, já que, por meio do preenchimento de lacuna normativa, estabelece-se a padronização procedimental já experimentada no Poder Judiciário desde 2009, quando foi editada a Resolução CNJ nº 86/2009.

Por fim, Gustavo Rocha afirmou que a proposição encontra-se em consonância com a legislação permanente e com as normas nacionais e internacionais relativas às áreas de contabilidade, auditoria e controladoria.

Após sua apresentação, a proposta foi distribuída ao conselheiro relator Dermeval Farias.