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Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprova diretrizes orçamentárias para 2019

Por unanimidade, o Legislativo hamburguense aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 73/2018, apresentado pelo Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2019. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. O texto estima orçamento de R$ 1.259.426.774,00 para o próximo ano, o que representa uma redução de R$ 54,2 milhões em relação ao valor aprovado para 2018. Além do projeto, que retorna à pauta de votações na quarta-feira, dia 26, também foram aprovadas 15 emendas parlamentares.

Fotos: Daniele Souza/CMNH e Anderson Huber/CMNH

Ao todo, o PL nº 73/2018 apresenta 29 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de educação (18,3% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a construção de quatro escolas de educação infantil, e saúde (17,8%), com parte dos recursos apontados para a ampliação do Hospital Municipal. Além disso, a LDO apresenta 16 programas de gestão e manutenção de braços administrativos e Poder Legislativo, que totalizam pouco mais de R$ 416,4 milhões; mais de R$ 67,2 milhões destinados à gestão de encargos especiais – tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações –; e R$ 24,1 milhões separados como reserva de contingência.

Intervenção da Cofin

Atendendo a sugestões da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara (Cofin), o Executivo realizou pequenas adequações técnicas na redação da matéria, em mensagem retificativa encaminhada ao Legislativo no final da manhã desta segunda-feira. Com as modificações necessárias, o texto recebeu parecer favorável tanto da Cofin quanto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), que se reuniram ao longo da tarde. Os integrantes dos dois grupos parlamentares também concordaram no encaminhamento das 16 emendas para a votação em plenário.

Emendas

Por sugestão do líder de governo, Sergio Hanich (MDB), as emendas foram votadas em bloco. Ao todo, cinco vereadores apresentaram 16 sugestões de alteração ao PL nº 73/2018. Durante a apreciação da matéria, o vereador Enio Brizola (PT) retirou a emenda 22 de sua autoria para fazer correção de seu conteúdo. Com isso, foram aprovadas por todos os vereadores as 15 emendas em discussão.

Gerson Peteffi (MDB) apresentou quatro propostas, todas movimentando verbas dentro da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários. As emendas retiram um total de R$ 1,3 milhão da manutenção das atividades-fim da pasta para destiná-lo a obras de qualificação de vias urbanas. As razões para as alterações incluem o asfaltamento da rua Abissínia, no bairro Petrópolis [emenda 8], e melhorias na rua Abílio José de Mello [emenda 10e nas estradas Astrogildo Nogueira do Amaral [emenda 9e Carlos Arthur Scherer [emenda 11], todas em Lomba Grande.

Mesma medida também adotou Nor Boeno (PT), redirecionando R$ 500 mil para que o orçamento do Município contemple o asfaltamento da rua Vereador Arnaldo Reinhardt, em Canudos [emenda 12]. Professor Issur Koch (PP) propôs a transferência de R$ 100 mil dentro da Secretaria de Meio Ambiente para a criação de fundo municipal de proteção animal [emenda 13] e de R$ 1,2 milhão, entre os recursos destinados à Secretaria de Saúde, para a construção de unidades de saúde nos bairros Ideal e Jardim Mauá [emenda 14]. Ambas as matérias do progressista resgatam verbas originalmente destinadas à gestão administrativa das respectivas pastas. Raul Cassel (MDB) foi o autor de seis emendas. Na área da cultura, o parlamentar sugere a aplicação de R$ 100 mil para a implantação de novos pontos gratuitos de internet sem fio e a ampliação dos atuais, redirecionando recursos previstos para a manutenção de atividades-fim da secretaria municipal [emenda 15]. Na pasta de Meio Ambiente, o vereador propõe o rearranjo de R$ 120 mil, retirando parte da verba destinada à implantação da coleta seletiva para a elaboração de projeto e execução de obras de recuperação de aterros [emenda 16]. A justificativa seria a criação de um espaço com centro de reciclagem para o recebimento de resíduos da construção civil.

Dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, o emedebista sugere o redirecionamento de R$ 100 mil para o desenvolvimento de programa de prevenção à prostituição infantil [emenda 17] e de R$ 250 mil para a implementação de centro dia de atendimento ao idoso [emenda 18]. As outras duas emendas apresentadas por Raul Cassel retiram um total de R$ 800 mil da manutenção das atividades-fim da Secretaria de Saúde para a criação de clínicas de fisioterapia e quiropraxia nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Canudos e Centro [emenda 19] e para reforçar o atendimento da demanda reprimida de cirurgias eletivas no Município [emenda 20].

Já o vereador Enio Brizola (PT) protocolou três alterações à LDO, redirecionando um montante somado de R$ 5.979.500,00. As emendas buscam recursos na manutenção das atividades-fim de duas secretarias. Na Educação, R$ 2 milhões passam a compor rubrica para a construção de escolas de ensino fundamental na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, e no Residencial Boa Saúde [emenda 23]. O restante do valor – quase R$ 3,5 milhões – são realocados, dentro da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários para a pavimentação de nove ruas, também no bairro Boa Saúde. As emendas serão novamente apreciadas, junto ao PL nº 73/2018, nesta quarta-feira, dia 26, durante votação em segundo turno.