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Prefeitura derruba liminar que impedia Caxias do Sul de ingressar na Região das Hortênsias

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi lavrada na última terça-feira

A Prefeitura de Caxias do Sul derrubou a liminar que impedia a alteração da região turística de Caxias do Sul para a Região das Hortênsias. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) foi lavrada na última terça-feira (13/08) e respalda a intenção do Município de realizar a mudança dentro do Mapa do Turismo Brasileiro.

O processo havia sido ingressado pela Procuradoria-Geral do Município contra à iniciativa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) para manter Caxias do Sul na Região Uva e Vinho.

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A decisão foi justificada pelo desembargador Eduardo Uhlein.

“A simples alteração da região turística a que pertence o ente federado não se afigura dependente de aprovação legislativa anterior. (…) Ademais, tampouco vislumbro que a simples alteração da região turística do Município possa ter o condão de comprometer a identidade histórico-cultural da cidade”, afirma.
O documento ainda traz a definição de região turística, de acordo com o Ministério do Turismo. “É o espaço geográfico que apresenta características e potencialidade similares e complementares, capazes de serem articuladas e que definem um território, delimitado para fins de planejamento e gestão”. O desembargador também complementa:

“A liminar não se mostra justificável e eventuais prejuízos decorrentes da prática do ato – se se revelar efetivamente ilegal e lesivo – serão ressarcidos por seus responsáveis”.
“Recorremos por entender que a liminar que suspendeu o ingresso de Caxias do Sul foi injusta. E, felizmente, tivemos sucesso. Agora faremos os encaminhamentos necessários para que a alteração de região turística seja realizada”, completou a Procuradora-Geral do Município, Dra. Cássia Kuhn.

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A Prefeitura de Caxias do Sul já está tomando as providências junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo e ao Ministério do Turismo para a concretização da medida.

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